Para conseguir a isenção do Imposto de Renda, é necessário atender a certos critérios, como ser portador de doença especificada na Lei 7713/88, aposentado, militar de órgão extinto, pensionista ou anistiado político.
O processo geralmente envolve a apresentação de documentos médicos, exames e comprovante de residência, além do preenchimento de requerimentos e formulários. O pedido pode ser feito pelo portal Gov.br ou pelo Meu INSS, dependendo da situação.
Após o INSS aceitar o pedido, é necessário preencher a ficha de Declaração de Isenção do Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal.
A isenção do Imposto de Renda começa a partir da doença grave ou da aposentadoria/pensão, o que vier depois. Uma vez concedida a isenção, os proventos de aposentadoria e pensão devem ser declarados como isentos no Imposto de Renda.
É importante ressaltar que, mesmo sendo isento, o contribuinte deve continuar a preencher as informações da declaração do Imposto de Renda anualmente. Em resumo, os passos para solicitar a isenção do Imposto de Renda incluem:
- Verificar se atende aos critérios de isenção, como doença grave ou aposentadoria/pensão.
- Preencher o requerimento e anexar os documentos necessários.
- Submeter o requerimento pelo portal Gov.br ou Meu INSS, conforme aplicável.
- Após a aprovação, preencher a Declaração de Isenção do Imposto de Renda no site da Receita Federal;
Como obter a declaração de isenção do Imposto de Renda?
Para obter a declaração de isenção do Imposto de Renda no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal e-CAC.
- Faça login com sua conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Vá em "Declarações e Demonstrativos".
- Clique em "Cópia de Declaração".
- Selecione a opção "DIRPF - Declaração do Imposto de Renda".
- Escolha o período desejado.
Lembre-se de que o prazo para envio da declaração de 2023 sem multa encerrou em 31 de maio de 2023. Caso você precise de uma cópia da declaração para outros fins, siga os mesmos passos acima e selecione a opção "Meu Imposto de Renda (e-CAC)".
Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
No Brasil, a isenção do Imposto de Renda pode ser aplicada a pessoas com doenças específicas, aposentados, pensionistas e anistiados políticos atendidos pelo DECIPEX. Além disso, a isenção também pode ser concedida com base na renda e na idade.
Para o caso de doença, a isenção é válida para pessoas que possuem doenças como alienação mental, osteíte deformante, tuberculose ativa, hanseníase, AIDS, neoplasia maligna (câncer), doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, contaminação por radiação, cardiopatia grave, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, cegueira (inclusive monocular) e hepatopatia.
No que diz respeito à renda, a isenção é aplicada a pessoas que têm renda anual inferior a R$28.559,70 no ano anterior. Já para a isenção por idade, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que tiveram uma renda mensal até 31 de dezembro estão isentos do recolhimento dos valores. Vale destacar que o valor é o dobro da faixa de isenção comum e representa um rendimento.
É importante ressaltar que, mesmo estando isento do Imposto de Renda, o contribuinte ainda precisa declarar o IR. Caso o contribuinte não declare e esteja obrigado a fazê-lo, pode ser cobrada uma multa que pode chegar a 20% do imposto devido.