Para obter isenção de pedágio, geralmente é necessário atender a critérios específicos, como ser proprietário de veículos oficiais, veículos de órgãos públicos, ou possuir deficiência. As regras podem variar de acordo com a região.
Por exemplo, no Estado de São Paulo, a Portaria 13/2014 da ARTESP estabelece as condições para isenção de pedágio.
No Rio Grande do Sul, os moradores podem solicitar a isenção por meio das prefeituras de alguns municípios, praças de pedágio ou na sede da EGR.
Em algumas rodovias, como a VIA 040, veículos oficiais que não se enquadrem nos critérios de isenção podem passar gratuitamente pelas praças de pedágio.
Recomenda-se verificar as regras específicas da região e, se necessário, consultar os órgãos responsáveis pelo pedágio para obter informações detalhadas sobre o processo de isenção.
Como fazer para ficar isento de pedágio?
Para ficar isento de pedágio no Brasil, você pode seguir algumas dicas e alternativas:
Evitar pedágios: Procure utilizar estradas nacionais e municipais que não possuam pedágios. Essas estradas geralmente são mais longas e podem levar mais tempo para percorrer, mas podem ser uma opção viável se você estiver disposto a economizar tempo e dinheiro.
Usar aplicativos de mapas: Aplicativos como Google Maps e Waze podem ajudá-lo a encontrar rotas alternativas que evitem pedágios. Esses aplicativos podem fornecer informações atualizadas sobre o tráfego e as condições da estrada, ajudando você a planejar melhor sua viagem.
Alugar um carro com identificador de pedágio: Muitas locadoras de carros aderem ao serviço Via Verde, que permite que você pase pelos pedágios sem precisar parar e pagar o pedágio manualmente. O valor do pedágio é debitado diretamente do seu cartão de crédito.
Pedir isenção: No caso de transferir a residência legal para outro país, como Portugal, você pode ter direito à isenção do imposto sobre veículos, caso traga consigo um veículo. Para isso, é necessário pedir a isenção dentro de doze meses após a data em que transfere a residência para o outro país.
Lembre-se de que essas dicas e alternativas podem variar de acordo com a situação específica e as leis vigentes no país em que você se encontra. Portanto, é importante verificar as informações e regulamentações locais antes de tomar uma decisão.
Quem tem direito à isenção em pedágio?
No Brasil, não há uma legislação nacional que estabeleça a isenção de pedágio para qualquer cidadão brasileiro, seja ele idoso, deficiente, portador de doença grave, estudante ou empresário. A isenção de pedágio para deficientes físicos ou portadores de doenças graves é questionada juridicamente e considerada ilegal em alguns casos.
No entanto, existem algumas isenções de pedágio em alguns casos isolados e dependendo da concessionária e da ação do poder público nas cidades da região onde o pedágio está localizado. Por exemplo, a LAMSA, empresa que administra a Linha Amarela no Rio de Janeiro, tinha isenção de tarifa de pedágio para deficientes físicos, mas essa isenção foi questionada e considerada ilegal.
A Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nº 5.016, de 18 de fevereiro de 2016, estabelece que os veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações, bem como do Corpo Diplomático, são isentos do pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias federais concedidas pela União.
Em resumo, a isenção de pedágio no Brasil é limitada e depende da concessionária, da ação do poder público nas cidades da região onde o pedágio está localizado e do tipo de veículo oficial.
Tem como passar no pedágio sem pagar?
Passar no pedágio sem pagar é considerado evasão de pedágio e é uma infração grave no Código de Trânsito Brasileiro, podendo resultar em multas e a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Existem diversos métodos para evitar a evasão de pedágio, como:
Pedágio eletrônico (free flow): Este sistema permite que o motorista passe pelo pedágio sem precisar parar ou diminuir sua velocidade, e o pagamento é feito automaticamente por meio de um cartão ou aplicativo no celular.
Pagamento com cartão de crédito ou aplicativos de celular: A maioria dos pedágios do Brasil aceita pagamentos com cartão de crédito ou aplicativos de celular.
Pedágio físico: Se o motorista estiver sem dinheiro, celular ou cartão no momento de cruzar um pedágio, ele pode informar ao funcionário da cabine e aguardar a chegada de um fiscal da empresa. O condutor receberá um formulário e terá até cinco dias para efetuar o pagamento, sem qualquer cobrança ou taxa adicional no valor do pedágio.
É importante ressaltar que a evasão de pedágio pode resultar em consequências graves, como multas, perda de pontos na CNH e, em casos extremos, a apreensão do veículo. Portanto, é fundamental respeitar as regras de trânsito e pagar o pedágio quando necessário.