Para obter a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para PCD (Pessoa com Deficiência), é necessário atender a certos critérios e seguir um processo específico.
As regras e procedimentos podem variar de acordo com o estado, mas, em geral, alguns documentos comuns são exigidos, tais como laudo médico, comprovante de residência, entre outros.
No estado de São Paulo, por exemplo, o pedido de isenção do IPVA para PCD é feito por meio do Sistema de Veículos-SIVEI, disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado.
Além disso, é importante verificar as condições e exigências específicas do estado em que o veículo está registrado.
O benefício da isenção do IPVA para PCD é concedido a pessoas com deficiência, condutoras ou não, e está sujeito a prazos e condições estabelecidos pelas autoridades fiscais de cada localidade.
Em resumo, para solicitar a isenção do IPVA para PCD, é recomendável seguir os seguintes passos:
- Verificar os requisitos e documentação necessária no site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.
- Providenciar a documentação exigida, que pode incluir laudo médico, comprovante de residência, entre outros.
- Realizar o pedido de isenção por meio do sistema online disponibilizado pela Secretaria da Fazenda, seguindo as instruções fornecidas.
- Ficar atento aos prazos e condições estabelecidos, bem como a eventuais débitos pendentes que devem ser quitados normalmente.
Cada estado pode ter suas próprias regras e procedimentos, portanto, é fundamental consultar as fontes oficiais e atualizadas para obter informações precisas sobre a isenção do IPVA para PCD.
Como solicitar a isenção de IPVA para PCD 2023?
Para solicitar a isenção do IPVA para PCD (Pessoa com Deficiência) em 2023 no estado de São Paulo, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda) e preencha o requerimento no Sivei (Sistema de Veículos);
- Verifique se você tem direito à isenção PCD;
- Reúna os documentos necessários para a isenção do IPVA PCD 2023 SP, como o laudo pericial emitido pelo Imesc;
- O prazo para protocolar o pedido foi até o dia 30 de novembro de 2022;
Caso você já possua a situação de isenção IPVA-PCD 2022 DEFERIDA, não precisa adotar nenhuma nova providência, estando dispensado de solicitar isenção via sistema e também de realizar perícia presencial.
Para obter mais informações sobre a situação de isenção, consulte a Situação de Isenção de IPVA-PCD do Veículo, disponível em.
Lembre-se de que a cobrança do imposto está suspensa para quem fez a solicitação e já possuía benefício em 2021 e 2022, continuando com o mesmo veículo.
Qual PCD têm direito à isenção de IPVA?
No Brasil, as pessoas com deficiência (PCD) têm direito à isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sob determinadas condições.
Para ser elegível à isenção, é necessário atender as condições relacionadas à pessoa com deficiência, ao veículo e ao responsável legal, tutor ou curador. Algumas condições que concedem isenção de IPVA para PCD incluem. :
- Acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE);
- Artrose, artrodese, artrite reumatoide;
- Bursite, tendinite graves;
- Alguns tipos de câncer;
- Doenças degenerativas e neurológicas;
- Doença de Paget em estados graves;
- Escoliose acentuada, hérnia de disco;
- Deformidades congênitas ou adquiridas.
O prazo para solicitar a isenção de IPVA PCD varia de acordo com o estado, podendo ser de 15 a 58 dias úteis. É importante conferir taxas e prazos com o órgão responsável de cada estado.
Em São Paulo, a solicitação da isenção de IPVA para PCD é feita através do Sivei, onde você faz o cadastro e acompanha o andamento do processo.
É necessário, ainda, realizar uma perícia para comprovar o que está sendo requerido.
Cada estado possui um processo único para solicitar a isenção de IPVA PCD, então é importante procurar informações na Secretaria da Fazenda Estadual ou Detran do seu estado.
Como fazer o processo PCD 2023?
Para fazer o processo PCD (Pessoa com Deficiência) em 2023 e adquirir um carro com isenção de impostos, siga as etapas abaixo:
- Verifique se você é elegível: Para adquirir um carro PCD, é necessário ser portador de necessidades especiais ou ter algum dependente com deficiência;
- Escolha o veículo: Atualmente, existem várias opções de carros PCD disponíveis para 2023 dentro do limite de 100 mil de custo. Alguns exemplos incluem o Volkswagen T-Cross, o Chevrolet Onix, o Ford Ka Sedan e o Renault Logan;
- Solicite a isenção de IPVA: A solicitação de isenção IPVA-PCD é feita de forma eletrônica através do Sistema de Veículos. Consulte a situação de isenção de IPVA-PCD do veículo antes de solicitar a isenção;
- Agenda laudo pericial: Se necessário, agende um laudo pericial no IMESC até 28 de fevereiro para o processo de isenção;
- Acompanhe o processo judicial: Caso ocorra alguma dificuldade ou questionamento sobre a isenção, acompanhe o processo judicial relacionado ao caso;
Lembre-se de que as isenções fiscais e os benefícios podem variar de acordo com a legislação local e as condições específicas do veículo escolhido.
Portanto, é importante consultar as autoridades competentes e ficar atento às informações atualizadas sobre o programa PCD.
Como solicitar isenção de IPVA para PCD 2024?
Para solicitar isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para PCD (Pessoa com Deficiência) em 2024, siga os passos abaixo:
- Verifique se você tem direito à isenção PCD. É necessário atender as condições da pessoa com deficiência, do veículo e do responsável legal, tutor ou curador;
- Realize o agendamento de uma perícia médica no IMESC (Instituto Médico-Legal do Estado de São Paulo);
- Faça o cadastro e acompanhe o andamento do processo no Sivei (Sistema de Informações Especiais do Veículo);
- Realize a perícia para comprovar o que está sendo requerido;
- Ao final da avaliação, o benefício é liberado automaticamente;
Lembre-se de que cada estado possui um processo único para solicitar a isenção de IPVA. Portanto, é importante procurar pela Secretaria da Fazenda Estadual ou Detran para obter mais detalhes sobre como solicitar a isenção no seu estado.