A Inscrição Estadual (IE) é o número de registro de uma empresa no estado onde ela está estabelecida, permitindo que o negócio produza ou venda mercadorias no Brasil e tornando o responsável pela empresa um contribuinte do estado.
Para obter a Inscrição Estadual, siga os passos abaixo:
- Tenha um CNPJ ativo;
- Reúna as documentações necessárias, como RG, CPF, comprovante de endereço da empresa e da residência, fotos do local onde o negócio funciona, alvará de funcionamento e e-mail válido;
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e faça a solicitação do documento;
Após a solicitação, o prazo para obter a Inscrição Estadual pode variar de um estado para o outro.
Por exemplo, em São Paulo, o prazo é de 15 a 30 dias úteis, enquanto no Mato Grosso do Sul, é necessário aguardar por 8 dias úteis para consultar o número da inscrição no site da SEFAZ/MS.
Para consultar a Inscrição Estadual de uma empresa, você pode acessar o site do SINTEGRA. e seguir os passos abaixo:
- Acesse o site:
- Clique no estado da empresa que deseja efetuar a consulta;
- Preencha o número do CNPJ;
- Faça a verificação anti-robô da SEFAZ;
- Clique para pesquisar inscrição estadual;
Caso a empresa tenha Inscrição Estadual, a SEFAZ irá informar o número da Inscrição Estadual e a condição da inscrição deverá constar como "Habilitada".
Como faço para obter a inscrição estadual?
Para obter a inscrição estadual no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado em que a empresa está localizada;
- Procure um link que direcione você para a página de solicitação da Inscrição Estadual;
- Insira as informações necessárias, como CNPJ, RG, CPF, comprovante de endereço da empresa e da residência, fotos do local em que o negócio funciona, alvará de funcionamento e e-mail válido;
- Aguarde a aprovação da Inscrição Estadual por parte da SEFAZ;
A Inscrição Estadual é um registro feito junto à Secretaria da Fazenda do estado de origem da empresa e serve principalmente para que o órgão possa fiscalizar e recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para consultar a Inscrição Estadual de uma empresa, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do SINTEGRA;
- Selecione a unidade federativa do estado em que a empresa está cadastrada;
- Insira o número do CNPJ da empresa;
- Verifique a informação da Inscrição Estadual;
Lembre-se de que a Inscrição Estadual é obrigatória para empresas que comercializam produtos e prestam serviços no Brasil.
Como consultar a inscrição estadual pelo CNPJ?
Para consultar a inscrição estadual pelo CNPJ no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Sintegra: sintegra.gov.br;
- Selecione a unidade federativa (estado) referente à empresa que deseja obter a informação da Inscrição Estadual. É possível fazer a seleção pelo mapa ou pela barra lateral no lado direito;
- Ao selecionar a unidade federativa, você será direcionado para o site da Secretaria de Fazenda do estado escolhido;
- Digite o número do CNPJ e clique em "consultar/pesquisar";
- A informação sobre a Inscrição Estadual geralmente aparecerá no campo "IE";
Lembre-se de que o design do site pode variar de um estado para o outro, mas as diferenças são pequenas e não devem atrapalhar.
Além disso, em alguns estados, o número de Inscrição Estadual pode ter até 14 dígitos, de acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC).
Outra opção para consultar a inscrição estadual por CNPJ é utilizar o site ConsultaIE (consultaie.com.br). Neste caso, selecione o estado que deseja efetuar a consulta e siga as instruções fornecidas no site.
Como fazer a inscrição estadual do MEI?
Para fazer a inscrição estadual do MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios);
- Clique em "Já possuo Pessoa Jurídica";
- Clique em "Atos exclusivos no Estado e no Município";
O MEI precisa fazer a Inscrição Estadual (IE) se possuir atividades de comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual. Caso o MEI seja apenas de prestação de serviços ou transporte municipal, não precisa do Cadastro Estadual.
A Inscrição Estadual é obrigatória para todo estabelecimento onde o contribuinte exerça atividade econômica sujeita à Inscrição Estadual no Cadesp. O pedido de abertura de Inscrição Estadual deve ser efetuado quando se tratar de estabelecimento matriz ou filial:
- Em início de atividades (abertura);
- Em início de atividades (abertura) em decorrência de transformação, incorporação, fusão ou cisão de Sociedades;
- Já existente (que possui CNPJ), que altere seu objeto social (alteração cadastral) para atividade econômica - principal e/ou secundária(s) – sujeita(s) à Inscrição Estadual no Cadesp;
Após concluir a inscrição estadual, o contribuinte poderá emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) via portal da SEFAZ/MT para operacionalizar seus negócios.
Onde encontrar a inscrição estadual do MEI?
Para encontrar a inscrição estadual do MEI (Microempreendedor Individual), siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Redesim;
- Clique em “Já possuo Pessoa Jurídica”;
- Clique em “Atos exclusivos no Estado e no Município”;
- Realize o login na conta gov.br digitando o CPF e a senha de acesso;
- Clique em “Inscrição”, “Reativação” ou “Atualização exclusiva no estado”;
- Informe o CNPJ e clique em “Continuar”;
Após obter o número de sua Inscrição Estadual, o MEI precisará se cadastrar para poder realizar a emissão das notas fiscais de venda. Isso deve ser feito no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Caso o MEI possua atividade de comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual, está obrigado a fazer a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do estado em que se encontra localizado.