Para obter a Inscrição Estadual (IE) como Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor deve seguir alguns passos. Primeiramente, é necessário acessar o site da Redesim e realizar o login na conta.
Em seguida, o MEI deve clicar em "Atos exclusivos no Estado e no Município" e seguir as instruções para a solicitação da IE.
Em alguns casos, a solicitação da IE pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor, como no estado de São Paulo.
É importante ressaltar que nem todos os MEIs precisam da IE, mas muitos podem necessitar, especialmente aqueles que realizam atividades de prestação de serviços ou transporte.
Para obter informações mais específicas, é recomendável consultar o setor competente em cada município, a fim de verificar se a atividade exercida requer a obtenção da Inscrição Estadual.
Como MEI obtém inscrição estadual?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa.
Para obter a inscrição estadual, o MEI deve seguir os passos abaixo:
- Acessar o site da Redesim;
- Preencher o Pedido de Inscrição Estadual;
- Acompanhar o protocolo Redesim no site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
Após obter o número de sua Inscrição Estadual, o MEI precisará se cadastrar para poder realizar a emissão das notas fiscais de venda no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
A Inscrição Estadual é importante para emitir notas fiscais de venda, de industrialização ou de transporte intermunicipal ou interestadual. Caso o MEI não obtenha a inscrição estadual, poderá enfrentar dificuldades na aquisição de mercadorias e realizar operações comerciais.
Além disso, a inscrição estadual é necessária para emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
Como obter o IE?
No Brasil, a Inscrição Estadual (IE) é um registro necessário para empresas que desejam se estabelecer no país. O IE é geralmente obtido junto com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Para obter a IE, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do SINTEGRA (Sistema Nacional de Informações sobre Atividades Econômicas);
- Clique no mapa do Brasil ou na lista de Estados à direita;
- Selecione o Estado (UF) onde a IE está cadastrada;
Caso não encontre a inscrição em nenhum dos dois sites, é provável que ela não exista. Para se tornar um contribuinte e adquirir uma IE, será necessário seguir os processos de registro junto às entidades competentes.
Vale lembrar que o Internet Explorer (IE) é um navegador da Microsoft que foi descontinuado e o suporte ao programa está interrompido desde 15 de junho de 2022.
Se você precisar acessar sites que exigem o Internet Explorer, poderá fazê-lo no modo IE do navegador Microsoft Edge.
Quem tem MEI têm IE?
No Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica que permite a pessoas físicas exercerem atividades empresariais de forma simplificada. A relação entre MEI e Inscrição Estadual (IE) é a seguinte:
- Não precisa de IE: O MEI não precisa de Inscrição Estadual se for prestador de serviços, pois seu foco está na prestação de serviços e não na circulação de mercadorias;
- Precisa de IE: O MEI precisa ter Inscrição Estadual quando realiza atividades de comércio, indústria ou transporte intermunicipal ou interestadual, pois essas atividades estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Para descobrir se o seu MEI precisa de Inscrição Estadual, você pode acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde está cadastrado e verificar o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que corresponde às atividades exercidas pelo seu MEI.
Caso o MEI precise de Inscrição Estadual, é necessário realizar a inscrição no site do SEFAZ do estado onde a empresa está cadastrada.
A Inscrição Estadual é composta por 9 números e é utilizada para formalizar as comercializações que necessitam de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e para a fiscalização do ICMS.
Quando o MEI precisa de inscrição estadual?
O Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Inscrição Estadual (IE) quando sua atividade envolve a prestação de serviços, transporte municipal, comércio, indústria ou serviços.
A Inscrição Estadual é um registro do contribuinte sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e é composto por nove dígitos. Para realizar a Inscrição Estadual, siga os passos abaixo. :
- Acesse o site da Redesim;
- Faça login com suas credenciais;
- Selecione a opção "Inscrição Estadual";
- Preencha os dados necessários e siga as instruções fornecidas.
Após obter o número de sua Inscrição Estadual, o MEI precisará se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado para poder realizar a emissão das notas fiscais de venda.
A Inscrição Estadual é importante para emitir notas fiscais de venda, de industrialização ou de transporte intermunicipal ou interestadual.
Caso o MEI não obtenha a inscrição estadual, pode enfrentar dificuldades na aquisição de mercadorias e na emissão de notas fiscais. Além disso, a Inscrição Estadual é necessária para operacionalizar seus atos tributários.