Para fazer laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), siga os passos abaixo:
- Localize a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência: Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a UBS mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método;
- Cumpra os pré-requisitos: A pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anosCaso a laqueadura seja feita no momento da cesariana, a lei estabelece o prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto;
- Avaliação médica: Qualquer um dos procedimentos de esterilização voluntária depende da avaliação médica com relação à condição clínica do paciente;
- Reuniões de planejamento familiar: A mulher será encaminhada para uma ou mais reuniões sobre planejamento familiar e também será orientada sobre outros métodos contraceptivos;
- Avaliação psicológica e social: Será ouvida por uma equipe composta por psicóloga, médicos e assistente social;
- Autorização do cônjuge: Para as mulheres casadas, é necessário o consentimento do cônjuge, que deve ser reconhecido por firma no cartórioSe a mulher for solteira, viúva, separada ou divorciada, ela só precisa de uma testemunha que comprove seu desejo de se submeter à cirurgia;
Lembre-se de que a laqueadura é um procedimento cirúrgico feito com objetivo contraceptivo, que impede que a mulher engravide novamente. É importante estar ciente das implicações e responsabilidades envolvidas na decisão de fazer a laqueadura.
Como dar entrada no pedido de laqueadura pelo SUS?
Para dar entrada no pedido de laqueadura pelo SUS no Brasil, siga os passos abaixo:
Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência: Explique seu interesse em realizar a laqueadura e solicite informações sobre o processo.
Cumpra os pré-requisitos: A pessoa deve ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos de idade. A idade mínima para a realização foi reduzida de 25 para 21 anos.
Avaliação e encaminhamento: A UBS realizará o primeiro atendimento e encaminhamentos necessários. Você pode ser encaminhado para uma ou mais reuniões sobre planejamento familiar e orientado sobre outros métodos contraceptivos.
Entrevista com equipe multidisciplinar: Será ouvido por uma equipe composta por psicóloga, médicos e assistente social.
Esperar por disponibilidade: A demora para realizar a laqueadura pode variar dependendo da dinâmica de funcionamento da unidade de saúde, que costuma ter um ritmo próprio.
Lembre-se de que a laqueadura é um procedimento cirúrgico que visa evitar a fecundação e, consequentemente, a gestação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias. Além disso, o SUS não realiza o procedimento de reversão da laqueadura em geral.
Quanto tempo demora para fazer uma laqueadura pelo SUS?
A laqueadura é um procedimento cirúrgico simples que dura entre 40 minutos e uma hora. O objetivo do procedimento é evitar o contato do espermatozoide com o óvulo, que acontece nas trompas, para impedir a fecundação e, consequentemente, a gestação.
Para fazer a laqueadura pelo SUS (Sistema Único de Saúde), siga os passos abaixo:
- Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência e manifeste sua vontade de realizar o procedimento.
- Será realizada uma consulta de enfermagem, que apresentará as opções de métodos contraceptivos disponíveis, como DIU, anticoncepção oral, injetável, laqueadura-tubária (LT) e preservativo masculino e feminino.
- A paciente será encaminhada para um especialista, que indicará os exames pré-operatórios e orientações para o procedimento.
A partir de 2023, a idade mínima para realizar a laqueadura passou de 25 para 21 anos. Além disso, a Lei n° 14.443 dispensou a necessidade de consentimento do cônjuge para que a pessoa pudesse realizar o procedimento, passando a ter autonomia sobre essa escolha.
Quais documentos precisa para fazer a laqueadura pelo SUS?
Para fazer a laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, é necessário cumprir alguns pré-requisitos e apresentar certos documentos. Os pré-requisitos incluem ter, no mínimo, dois filhos vivos ou 21 anos de idade. Além disso, para situações em que a laqueadura pode ser feita no momento da cesariana, a lei estabelece um prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto.
Os documentos necessários para a laqueadura pelo SUS incluem:
- Requerimento padrão para abertura de processo;
- CPF;
- Documento de identificação com foto;
- Documento de identificação do cônjuge (se aplicável);
- Cartão do SUS;
- Termo de ciência e responsabilidade (com data válida);
- Certidão de casamento original (aplicável);
- Certidão de nascimento dos filhos vivos (se aplicável);
- Ficha de identificação do planejamento familiar;
- Termo de manifestação da vontade assinado e confirmação da vontade assinado.
É importante ressaltar que os documentos necessários podem variar de acordo com a região e as políticas locais de saúde. Portanto, é recomendável procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para obter informações atualizadas e específicas sobre os documentos necessários no seu caso.
Quem pode fazer laqueadura 2023?
A partir de 2023, a Lei 14.443/2022 dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei trouxe algumas mudanças importantes:
- Redução da idade mínima para a realização dos procedimentos para 21 anos, anteriormente era 25 anos.
- A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos.
- A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência.
- Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.
A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. A pena para a realização de laqueadura ou vasectomia sem a manifestação prévia de 60 dias é de dois a oito anos de reclusão e multa. A pena pode ser aumentada em um terço se ocorrer nas seguintes situações: durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias; com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente; em cirurgias de histerectomia e ooforectomia; em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial e através de violência ou ameaça.