Para conseguir uma declaração de prestação de serviço, é necessário criar um documento que comprove a execução de um trabalho terceirizado durante um determinado tempo.
Esse documento pode ser feito pelo prestador de serviço ou pela empresa contratante e deve conter informações como dados pessoais ou empresariais do cliente e do prestador do serviço, prazo de execução do serviço, detalhamento de todas as atividades e informações adicionais executadas durante o serviço, descrição dos itens ou cláusulas do contrato que não foram cumpridas, valor e modalidade de pagamento aceitos para quitação do serviço prestado, entre outras informações.
A declaração de prestação de serviço é um documento simples de ser elaborado e pode ser registrado em cartório para ter validade legal.
Alguns sites oferecem modelos gratuitos de declaração de prestação de serviço que podem ser adaptados de acordo com a necessidade do prestador de serviço.
É importante lembrar que a declaração de prestação de serviço é um complemento da nota fiscal e pode ser acompanhada de outros documentos importantes, como o contrato de prestação de serviços e a ordem de serviço.
Como gerar declaração de Prestação de Serviço DPS?
Para gerar uma Declaração de Prestação de Serviço (DPS), siga os passos abaixo:
- A DPS é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deve ser gerado manualmente ou por alguma aplicação adquirida;
- A DPS deve possuir uma numeração sequencial crescente;
- O contribuinte deve gerar os documentos e enviá-los, em lote, para processamento e geração das respectivas Notas Fiscais de Serviço (NFS-e);
- Para que as DPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para geração das NFS-e correspondentes, é necessário que o contribuinte possua uma aplicação instalada em seus computadores (desenvolvida conforme o modelo fornecido pela Sefaz);
- A identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal, não sendo esta de uso obrigatório;
- A informação do CNPJ do tomador do serviço é obrigatória para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior;
- A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei;
- A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal;
Lembre-se de que a DPS é um documento importante para a prestação de serviços e deve ser mantida em bom estado e atualizada conforme necessário.
O que é DPS no MEI?
A DPS (Declaração de Prestação de Serviço) é um documento de posse e responsabilidade do contribuinte, que deve ser gerado manualmente ou por alguma aplicação adquirida.
A DPS possui uma numeração sequencial crescente e deve ser convertida em NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) no prazo estipulado.
A DPS atende àqueles contribuintes que não dispõem de infraestrutura de conectividade em tempo integral, permitindo que gerem documentos e os enviem em lotes para a geração das respectivas NFS-e.
Para que as DPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para geração das NFS-e correspondentes, é necessário que o contribuinte possua uma aplicação instalada em seus computadores (desenvolvida conforme a especificação do Portal Nacional de Emissão de NFS-e).
. A NFS-e é gerada a partir da DPS e reflete informações do contribuinte e do Fisco.
Uma vez gerada, a NFS-e não pode ser alterada, mas pode ser cancelada ou substituída a pedido do contribuinte, mantendo o vínculo entre a nota substituída e a nova.
Como fazer DPS MEI?
Para fazer o DPS (Declaração de Prestação de Serviço) no MEI (Microempreendedor Individual), siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal Nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica);
- Faça o login com suas credenciais (CNPJ, Usuário e Senha);
- Configure suas notas fiscais de acordo com o padrão do Portal Nacional:
- Série: número de série utilizado pela sua empresa para emissão de notas fiscais pelo Portal Nacional. A numeração deve estar dentro da faixa permitida: de 80000 a 89999.
- DPS: número do DPS utilizado na última nota fiscal emitida pela sua empresa. Se você nunca emitiu notas fora do site do Portal Nacional, informe o número 1 nesse campo.
- Certifique-se de que você possui uma aplicação instalada em seus computadores, desenvolvida de acordo com o padrão da Sefaz, para geração de DPS;
- Gere manualmente ou por meio da aplicação adquirida os DPS com numeração sequencial crescente;
- Converta os DPS em NFS-e no prazo estipulado;
- Envie os DPS em lote para processamento e geração das respectivas NFS-e;
Lembre-se de que a NFS-e deve ser emitida por obra e a identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal.
A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei. A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal.
O que é dps da Nfs-e?
A DPS (Declaração de Prestação de Serviço) é um documento de responsabilidade do contribuinte que gera Notas Fiscais de Serviço (NFS-e).
A DPS é utilizada por contribuintes que não têm conectividade permanente, permitindo que gerem documentos e os enviem em lotes para a geração das NFS-e correspondentes.
A DPS pode ser criada manualmente ou em documento eletrônico e precisa ser enviada por meio de um aplicativo instalado nos computadores do contribuinte. A NFS-e é um documento que reflete informações do contribuinte e do Fisco.
Uma vez gerada, a NFS-e não pode ser alterada, mas pode ser cancelada ou substituída a pedido do contribuinte, mantendo o vínculo entre a nota substituída e a nova.
O envio de DPS à secretaria para geração da NFS-e é feito em lotes, ou seja, vários RPS agrupados para gerar uma NFS-e para cada um deles.
Para que as DPS possam fazer parte de um lote a ser enviado para geração das NFS-e correspondentes, é necessário que o contribuinte possua uma aplicação instalada em seus computadores.