Para conseguir desconto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é possível utilizar o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero.
Este programa oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada para pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte que englobam débitos inscritos em dívida ativa há mais de 1 (um) ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos.
A proposta de negociação possibilita o pagamento de entrada de 4% dividida em até quatro prestações mensais, sem desconto, sendo o saldo restante quitado em até dois meses, com desconto de 50% sobre o valor total, ou até 8 meses, com desconto de 40% sobre o valor total.
. Além disso, é possível quitar ou amortizar o saldo devedor mediante o uso de precatórios federais, próprios do interessado ou por ele adquiridos de terceiros, decorrentes de decisões transitadas em julgado.
Outras opções de transação tributária com a PGFN incluem:
- Transação de pequeno valor;
- Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis;
- Transação conforme a capacidade de pagamento;
- Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança;
É importante atender aos requisitos exigidos para cada modalidade de negociação e apresentar a proposta de negociação diretamente à PGFN.
Como aderir parcelamento PGFN com desconto 2023?
Para aderir ao parcelamento da PGFN com desconto em 2023, siga os passos abaixo:
- Acesse o portal Regularize, que é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) .
- Cadastre-se no portal ou faça login se já estiver cadastrado.
- Escolha a modalidade de negociação com benefícios que melhor se adapta à sua situação, como entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor.
- Siga as condições de adesão específicas para cada modalidade de negociação.
- Realize simulações no portal para escolher a modalidade que melhor se adequa à sua realidade.
Lembre-se de que o prazo de adesão às negociações com benefícios pode variar. Por exemplo, o Edital PGDAU nº 4/2023 prorrogou o prazo de adesão até 28 de dezembro de 2023. No entanto, é importante verificar as informações atualizadas no portal Regularize ou em editais específicos para garantir que você está seguindo as diretrizes corretas e atualizadas.
Como conseguir o desconto no REGULARIZE?
Para conseguir um desconto no REGULARIZE, você pode seguir estas etapas:
Pesquise por promoções: Verifique se há alguma promoção atual que ofereça descontos no REGULARIZE. Por exemplo, você pode encontrar cupons de desconto em sites como o Catraca Livre.
Consulte o site oficial: Acesse o site oficial do REGULARIZE para verificar se há alguma promoção ou oferta especial disponível.
Inquite sobre descontos: Se você não encontrar informações sobre descontos, entre em contato com o suporte do REGULARIZE para perguntar se há alguma promoção ou desconto disponível.
Acompanhe as redes sociais: Siga as redes sociais do REGULARIZE para ficar atento às últimas promoções e ofertas.
Insira o código de desconto: Se você obtiver um código de desconto, insira-o durante o processo de compra para aplicar o desconto no valor total.
Lembre-se de que os descontos e promoções podem variar e estar disponíveis por um curto período de tempo. Portanto, é importante ficar atento às ofertas e seguir as etapas acima para garantir que você consiga o melhor preço possível no REGULARIZE.
Tem como obter desconto na dívida ativa?
Em português do Brasil, é possível obter desconto na dívida ativa por meio de programas e negociações específicas. Algumas opções incluem:
Desenrola Brasil: Este programa oferece descontos para a renegociação de dívidas, com uma média de desconto de 83% . A primeira etapa do Desenrola Brasil beneficia pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas e que tenham dívidas até R$ 5.000 (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses) ou dívidas entre R$ 5.000 e R$ 50.000.
Litígio Zero: As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos podem obter descontos de 40% a 50% sobre o valor do débito. Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e juros para dívidas consideradas irrecuperáveis.
Proposta de negociação da PGFN: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferece negociação que concede desconto e entrada facilitada para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que englobam débitos inscritos em dívida ativa há cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos.
Programa de Regularização do Simples Nacional: As empresas que possuem dívidas com a União, a chamada dívida ativa, podem renegociar débitos e ter descontos de até 50% .
Para aderir a esses programas, é necessário acessar os respectivos portais e seguir as orientações fornecidas. Vale lembrar que a adesão a esses programas é voluntária e pode ser feita por credores, beneficiários e bancos.
Como negociar a dívida ativa com desconto?
Para negociar a dívida ativa com desconto no Brasil, você pode se beneficiar de programas como o Desenrola Brasil e o Litígio Zero. Ambos os programas oferecem condições especiais para facilitar a renegociação de dívidas e conceder descontos.
Desenrola Brasil:
- Objetivo: ajudar pessoas que se endividaram e têm nome negativado.
- Renegociação de dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022.
- Adesão voluntária por credores, beneficiários e bancos.
- Descontos de até 83% no total de dívidas renegociadas.
- Pode ser aplicado para dívidas até R$ 5.000 (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses) ou dívidas entre R$ 5.000 e R$ 50.000.
- Média de descontos de 83%, sendo 96% para dívidas de cartão de crédito.
Litígio Zero:
- Objetivo: reduzir a dívida ativa da União e facilitar a negociação de dívidas.
- Pode ser aplicado para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas abaixo de 60 salários mínimos.
- Descontos de 40% a 50% sobre o valor do débito.
- Prazo de até 12 meses para pagar.
Para participar desses programas, é necessário seguir os requisitos e condições específicas de cada um. O Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, enquanto o Litígio Zero tem prazo de adesão até 31 de março. Além disso, é importante estar atento a golpes que usam o nome do Desenrola Brasil para ludibriar o consumidor.