Para conseguir desconto na conta de luz pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), as famílias de baixa renda podem se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Este desconto, que pode chegar a 65%, é concedido automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, ou com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica, idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), e famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único.
O desconto varia de acordo com a quantidade de kWh consumidos no mês, sendo de 65% para 0 a 30 kWh, 40% para 31 a 100 kWh, and 10% para 101 a 220 kWh.
A adesão à tarifa social é concedida automaticamente, mas os dados do CadÚnico devem estar atualizados para acessar o benefício. Para se cadastrar, as famílias devem procurar um CRAS mais próximo, levando a documentação necessária mencionada acima.
Como ter desconto na conta de luz com Cadastro Único?
Para ter desconto na conta de luz com Cadastro Único, você deve seguir os seguintes passos:
- Verifique se você tem direito ao desconto: Para ser elegível, você deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Atualize seu Cadastro Único: Desde janeiro de 2022, a tarifa social é concedida automaticamente, mas é necessário que os dados do CadÚnico estejam atualizados;
- Verifique o endereço informado no Cadastro Único: O endereço deve ser o mesmo que o da conta de luz. Caso contrário, a tarifa social não será aplicada;
- Apresente os documentos necessários: Para realizar o cadastro, é necessário apresentar o CPF ou o título de eleitor do responsável pela família, além de pelo menos um documento de todas as pessoas da família, como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG) ou outros documentos listados;
- Acompanhe o consumo de energia: A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos progressivos nas contas de luz, dependendo do consumo mensal. Por exemplo, de 0 a 30 kWh usados, o desconto é de 65%; de 31 a 100 kWh usados, o desconto é de 40%; e de 101 a 220 kWh usados, o desconto é de 10%;
Se você já está inscrito no Cadastro Único e seus dados estão atualizados, não é necessário pedir o desconto à distribuidora de eletricidade.
A fornecedora de energia é quem fica responsável por cruzar os dados de seus clientes com os do Cadastro Único. Se você tiver direito ao benefício, mas não recebe o desconto, provavelmente seu Cadastro Único está desatualizado.
Nesse caso, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia para corrigir o problema.
Como funciona o cadastro baixa renda na conta de luz?
O cadastro de baixa renda na conta de luz é feito através do Cadastro Único (CadÚnico), que permite a famílias de baixa renda ter acesso a descontos na conta de energia elétrica, conhecido como Tarifa Social.
Para se cadastrar, siga os passos abaixo:
- Obter o NIS: As famílias de baixa renda devem obter o Número de Inscrição Social (NIS) em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde reside;
- Inscrição da Tarifa Social: Os usuários cadastrados, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, também podem fazer a inscrição da Tarifa Social no site da concessionária de energia elétrica;
- Manter o cadastro atualizado: É importante manter os dados atualizados no Cadastro Único e na concessionária de energia elétrica para garantir o benefício da Tarifa Social;
O desconto na conta de energia pode chegar a 65%, dependendo do consumo. As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único também têm direito a descontos diferentes, como 100% de desconto para consumo de até 50 kWh/mês.
Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos, como estar inscritas no Cadastro Único e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
Como cadastrar conta de luz baixa renda 2023?
Para cadastrar-se na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em 2023, você deve seguir os seguintes passos:
- Verifique se você atende aos critérios: A TSEE é para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único também têm direito ao benefício;
- Reúna os documentos necessários: Para solicitar o benefício da TSEE, você deve reunir documentos como Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência;
- Verifique se você já está cadastrado: Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnicoVerifique se você já está cadastrado e se atende aos critérios para receber o benefício.
- Solicite o benefício: Se você atende aos critérios e ainda não está cadastrado, entre em contato com a concessionária de energia elétrica correspondente à sua região para solicitar o benefício;
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei Federal 10.438/2002 e oferece descontos progressivos nas contas de luz para famílias de baixa renda.
O desconto pode chegar a 100% para consumidores residenciais, dependendo do consumo mensal e das condições específicas de cada família.
Como colocar energia na baixa renda pelo Whatsapp?
Para colocar energia na baixa renda pelo WhatsApp no Brasil, você deve seguir os seguintes passos:
- Tarifa Social de Energia: A Tarifa Social de Energia é um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Ela consiste na redução da tarifa de consumo de energia;
- Número de Identificação Social (NIS): É necessário possuir um NIS para solicitar a Tarifa Social de Energia;
- Renda familiar mensal: A renda familiar mensal por pessoa deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Cadastro: Dependendo da empresa distribuidora de energia elétrica na sua região, você pode solicitar a Tarifa Social de Energia pelo WhatsApp. Por exemplo, a Neoenergia permite o cadastro da Tarifa Social de Energia por meio de um chat no WhatsAppJá a Equatorial Energia Pará realiza o cadastro na Tarifa Social pelo WhatsApp, e você pode entrar em contato com o número (91) 3217-8200 para solicitar o benefício;
- Atualização de informações: Caso seja necessário, atualize suas informações pessoais, como cadastro de baixa renda, atualização de cônjuge, entre outros;
Lembre-se de que as orientações e procedimentos podem variar de acordo com a empresa distribuidora de energia elétrica na sua região.
Portanto, é importante entrar em contato com a empresa distribuidora para obter informações atualizadas e específicas sobre o processo de solicitação da Tarifa Social de Energia pelo WhatsApp.