Para conseguir desconto na conta de luz, existem diferentes opções, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Esta iniciativa permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras, com descontos que podem chegar a 100%.
Além disso, famílias de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e beneficiários de programas federais podem ter direito a descontos na conta de luz.
A adesão à tarifa social é concedida automaticamente desde janeiro de 2022, mas é importante que os dados do Cadastro Único estejam atualizados.
Portanto, para obter descontos na conta de luz, é fundamental verificar se você se enquadra nos critérios estabelecidos e manter seus dados atualizados nos órgãos competentes.
Como fazer o cadastro para ter desconto na conta de luz?
Para fazer o cadastro para ter desconto na conta de luz, você deve seguir os seguintes passos:
- Verifique se já está cadastrado: Verifique a sua última conta de luz e verifique na parte superior o campo “Subclasse”. Se neste campo estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, você já está cadastrado e o desconto já está sendo aplicado automaticamente;
- Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade: O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, mas é operado pelas prefeituras. Para se inscrever, procure o CRAS ou a prefeitura da sua cidade para saber como o serviço está funcionando durante o período de pandemia;
- Prepare a documentação necessária: Para se cadastrar, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- CPF, RG ou outro documento de identificação com foto;
- Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB);
- Indígenas: caso não possua RG ou CPF, o cliente deve apresentar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
- Cliente Vital: além dos documentos mencionados acima, o cliente deve apresentar o comprovante de inscrição no Cadastro Único.
- Realize o cadastro: A partir de janeiro de 2022, aproximadamente 11,5 milhões de famílias serão acrescentadas de maneira automática ao programa de Tarifa Social de Energia ElétricaCaso você não esteja entre essas famílias, deverá realizar o cadastro presencialmente nas agências da distribuidora de energia elétrica ou por meio do site da distribuidora, como no caso da CEMIGe da Enel;
Lembre-se de manter seu cadastro sempre atualizado para garantir o benefício.
Quem tem direito a 65% de desconto na conta de luz?
Quem tem direito a um desconto de até 65% na conta de luz é a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
O desconto é parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, criado em 2002 pela Lei nº 10.438. Os descontos são aplicados progressivamente, de acordo com o consumo mensal de energia elétrica. :
- De 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
- De 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Acima de 220 kWh: sem desconto;
Famílias indígenas e quilombolas têm direito a um desconto de 100% até o limite de 50 kWh/mês. Para usufruir do benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atualizar os dados cadastrais.
O titular do programa social não precisa ser o titular da conta de energia, basta informar o endereço residencial para que a tarifa social seja aplicada.
A atualização pode ser feita pelo aplicativo do CadÚnico, site, pelo CRAS ou por telefone, entrando em contato com a concessionária.
Como colocar energia na baixa renda pelo Whatsapp?
Para colocar energia na baixa renda pelo WhatsApp no Brasil, você deve seguir os seguintes passos:
- Tarifa Social de Energia: A Tarifa Social de Energia é um benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Ela consiste na redução da tarifa de consumo de energia;
- Número de Identificação Social (NIS): É necessário possuir um NIS para solicitar a Tarifa Social de Energia;
- Renda familiar mensal: A renda familiar mensal por pessoa deve ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
- Cadastro: Dependendo da empresa distribuidora de energia elétrica na sua região, você pode solicitar a Tarifa Social de Energia pelo WhatsApp. Por exemplo, a Neoenergia permite o cadastro da Tarifa Social de Energia por meio de um chat no WhatsAppJá a Equatorial Energia Pará realiza o cadastro na Tarifa Social pelo WhatsApp, e você pode entrar em contato com o número (91) 3217-8200 para solicitar o benefício;
- Atualização de informações: Caso seja necessário, atualize suas informações pessoais, como cadastro de baixa renda, atualização de conjuge, entre outros;
Lembre-se de que as orientações e procedimentos podem variar de acordo com a empresa distribuidora de energia elétrica na sua região.
Portanto, é importante entrar em contato com a empresa distribuidora para obter informações atualizadas e específicas sobre o processo de solicitação da Tarifa Social de Energia pelo WhatsApp.
Como ter desconto na conta de luz com o NIS?
Para ter desconto na conta de luz com o NIS (Número de Identificação do Contribuinte), você deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e atender aos requisitos de renda mínima.
O desconto é parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que beneficia famílias de baixa renda, indígenas e quilombolas. Para se inscrever no programa e obter o desconto, siga os passos abaixo:
- Verifique se você atende aos critérios de renda e consumo:
- Consumo até 30 kWh/hora: direito a redução de 65%;
- Consumo de 31 a 100 kWh/mês: valor da conta reduzido em até 10% a 65%;
- Atualize seus dados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Verifique se a conta de luz está em nome do cidadão que realizou o cadastro;
- Se necessário, entre em contato com a distribuidora de energia para corrigir problemas relacionados ao endereço ou titularidade da conta;
O desconto é concedido automaticamente desde janeiro de 2022, mas é necessário que os dados do CadÚnico estejam atualizados. Caso você tenha direito ao benefício, mas não recebe o desconto, provavelmente seu CadÚnico está desatualizado.