Para obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é um documento que comprova a condição de agricultor familiar da reforma agrária e possibilita o acesso a políticas públicas voltadas para o trabalhador rural, o agricultor familiar deve seguir os seguintes passos:
- Dirigir-se a uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, como uma empresa de assistência técnica e extensão rural (Ater) cadastrada na Unidade Técnica Estadual (UTE) para exercer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PNCF);
- Levar consigo documentos como Carteira de Identidade (RG), CPF e documentos do cônjuge (RG e CPF, apenas para pessoas casadas ou sob regime de união estável), além de informações sobre o estabelecimento familiar, como área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho, renda e endereço completo;
A DAP ativa é uma condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas do governo federal.
Tem como fazer a DAP pela internet?
Sim, é possível fazer a DAP (Duplicata de Remessa Anual de Produto) pela internet no Brasil. Para fazer isso, você pode utilizar o site da Receita Federal.
A DAP é um documento que comprova o pagamento do Imposto de Exportação (IE) e é necessário para a remessa de produtos no exterior. Para gerar a DAP online, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal.
- Faça login com suas credenciais.
- Selecione a opção para gerar a DAP.
- Insira os dados necessários, como CNPJ, CUF e valor da remessa.
- Confirme os dados e gerar a DAP.
Lembre-se de que a DAP tem validade de 30 dias a partir da data de emissão. Além disso, é importante verificar se o país de destino da remessa possui alguma restrição ou exigência específica para a importação de produtos.
Quem tem direito ao DAP?
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é um documento que comprova a condição de agricultor familiar, possibilitando o acesso às políticas públicas voltadas para o trabalhador rural. Quem tem direito ao DAP incluem:
- Agricultores familiares tradicionais;
- Pescadores artesanais;
- Aquicultores;
- Silvicultores;
- Extrativistas;
- Quilombolas;
Para emitir a DAP, o agricultor deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural (Ater) cadastrada na região.
É necessário apresentar a Carteira de Identidade (RG), CPF e documentos do cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
A DAP é válida por até dois anos a partir da data em que foi gerada no Sistema de Emissão de DAP (DAPWeb).
Qual é o valor da DAP?
O valor da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) não é um valor monetário, mas sim um documento que identifica e qualifica os empreendimentos familiares rurais organizados em pessoa jurídica, como cooperativas e associações.
A DAP é necessária para que os agricultores familiares possam acessar políticas públicas de incentivo à produção e benefícios do Governo Federal. Atualmente, estima-se mais de 5,1 milhões de DAPs ativas em todo o Brasil.
O documento é expedido gratuitamente aos agricultores familiares por sindicatos rurais e empresas públicas de assistência técnica e extensão rural, como a Agraer.
A DAP é importante para o acesso a créditos da reforma agrária, programa de habitação rural, certificações de produtos, cursos profissionalizantes, comercialização de alimentos em escolas, hospitais e instituições militares, entre outros.
Como saber se tenho DAP pelo CPF?
Para verificar se você possui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo CPF, siga os passos abaixo:
- Acesse o sistema Extrato DAP;
- Insira seu CPF ou CNPJ na pesquisa individual.
- Verifique a situação atual de sua DAP.
Lembre-se de que a emissão da DAP é gratuita e não pode ser cobrada pelos emissores credenciados.
Caso você não encontre sua DAP no sistema Extrato DAP, é necessário procurar uma entidade emissora de DAP em funcionamento no seu município. Para emissão da DAP, você deverá juntar a documentação pertinente e procurar:
- Os Sindicatos e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar ou Sindicatos Rurais;
- Os escritórios das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão;
Além disso, você pode consultar a lista de órgãos e entidades autorizados a emitir DAP por município.