O Cadastro Técnico Federal (CTF) é uma ferramenta essencial para a gestão ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. O CTF é composto por dois componentes: o CTF/AIDA e o CTF/APP.
O CTF/AIDA é destinado a pessoas e empresas que atuam em consultoria técnica sobre problemas ambientais e na indústria e comércio de equipamentos de controle.
Já o CTF/APP abrange atividades como extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos e de produtos e subprodutos da fauna e da flora. Para obter o CTF, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Ibama;
- Faça login com seu CPF/CNPJ e senha;
- Selecione a opção para inserir ou atualizar seu cadastro;
- Insira os dados necessários e siga as instruções fornecidas;
Caso esteja com dúvidas adicionais ou precise de ajuda para emitir o Certificado de Regularidade, consulte um especialista em direito ambiental ou assista a cursos e vídeos tutoriais disponíveis online.
Onde tirar o CTF?
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um registro obrigatório realizado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.
Existem dois tipos de CTF:
- CTF/APP: Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos;
- CTF/AIDA: Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
Para tirar o CTF, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do IBAMA;
- Selecione o tipo de CTF adequado às suas atividades (CTF/APP ou CTF/AIDA).
- Faça o login com suas credenciais no site do IBAMA. Se você não tiver uma conta, crie uma.
- Complete o formulário de inscrição disponível no site. Para pessoas físicas, clique aquiPara pessoas jurídicas, clique aqui;
- Envie o formulário e aguarde a análise e aprovação do IBAMA.
Lembre-se de que é necessário atualizar o CTF a cada dois anos, conforme determinação do IBAMA. Caso o CTF expire e não seja renovado, a empresa estará sujeita a multas e penalidades.
Quem pode ter CTF?
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é um instrumento estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pela Instrução Normativa Ibama nº 13/2021.
Ele identifica pessoas físicas e jurídicas e suas atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.
As empresas e empreendimentos que estão em conformidade com as normas ambientais e possuem o cadastro ativo podem obter benefícios fiscais, como a redução de impostos.
O CTF é exigido por vários órgãos públicos, incluindo para licitações, além de ser uma condição para autorizações e licenças ambientais.
Para realizar o cadastro no CTF, é necessário preencher um formulário onde são declaradas informações como dados da pessoa física ou do responsável legal da pessoa jurídica, a(s) atividade(s) potencialmente poluidora(s) e utilizadora(s) de recursos ambientais exercida(s), entre outras informações.
. As pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais devem se inscrever no CTF. Algumas atividades exigidas a serem cadastradas no CTF/APP estão disponíveis na Instrução Normativa IBAMA 06/13.
Quem emite o CTF?
O Cadastro Técnico Federal (CTF) é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O CTF é composto por dois cadastros distintos:
- CTF/APP: Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos AmbientaisEste cadastro identifica as pessoas físicas e jurídicas sob controle ambiental e fiscalização ambiental, conforme previsto em legislação federal ou de âmbito nacional;
- CTF/AIDA: Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa AmbientalEste cadastro é destinado ao registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria, elaboração, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
O registro no CTF é obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sob controle ambiental, conforme a legislação federal.
O CTF é uma ferramenta essencial para a gestão ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Como ver meu CTF?
Para verificar seu Cadastro Técnico Federal (CTF) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis);
- Selecione o menu "Serviços" e, em seguida, clique em "Cadastros";
- Escolha o tipo de CTF que você deseja verificar:
- CTF/APP (Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais);
- CTF/AIDA (Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental);
- Caso você queira verificar o status de um CTF/AIDA, siga os passos abaixo:a. Clique aqui para acessar a opção "Pesquisa pública no CTF/AIDA"b. Selecione a opção "Pessoa física" ou "Pessoa jurídica" e preencha as informações solicitadas;
Lembre-se de que o CTF é uma ferramenta essencial para a gestão ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil. Se você encontrar problemas ao acessar seu CTF, entre em contato com o Fale com o Ibama.