Para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, é possível se inscrever no programa CNH Social, que é oferecido por alguns estados brasileiros.
Os requisitos gerais para participar do programa incluem ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e atender a critérios socioeconômicos, como renda familiar de até meio salário mínimo per capita. Cada estado pode ter suas próprias regras e pré-requisitos específicos.
Alguns estados que oferecem a CNH Social são Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Paraíba.
Vale ressaltar que nem todos os estados brasileiros oferecem esse benefício e que os prazos para inscrição costumam ser limitados, variando de acordo com cada localidade.
O Detran de São Paulo esclarece que a CNH Social, CNH Popular, CNH do Povo e Habilita SP não são programas do Detran-SP, e que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de habilitação.
Como conseguir carteira de habilitação gratuita?
A CNH Social, também conhecida como CNH Gratuita ou CNH Popular, é um projeto que tem como objetivo possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham sua primeira habilitação nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D. Para conseguir uma carteira de habilitação gratuita, siga os passos abaixo:
- Verifique se você atende aos requisitos:
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos.
- Estar desempregado há mais de um ano (opcional).
- Saber ler e escrever.
- Ser aluno de rede pública (opcional).
- Ser beneficiário de algum programa social.
- Ter 18 anos ou mais.
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico): Faça seu cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Inscrição no programa CNH Social: A inscrição para a CNH Gratuita pode ser feita em diversos estados do Brasil, como Espírito Santo e Goiás. Cadastre-se no órgão responsável pelo programa no seu estado e siga as orientações fornecidas.
Acompanhe as oportunidades: Alguns estados, como Distrito Federal e Maranhão, já realizaram chamadas para a CNH Social. Fique de olho nas próximas oportunidades no site do Detran de seu estado.
Lembre-se de que a CNH Social é disponibilizada apenas em alguns estados do Brasil, e o cadastro é realizado somente no órgão responsável pelo programa no seu estado.
Quem tem direito a carteira de habilitação gratuita?
A carteira de habilitação gratuita, também conhecida como CNH Social, CNH Gratuita ou CNH Popular, é um projeto que visa oferecer a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter sua primeira habilitação nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D. Para ter direito à carteira de habilitação gratuita, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ser estudante de rede pública;
- Saber ler e escrever;
- Ter a renda familiar de até 2 salários mínimos.
O programa CNH Social é oferecido pelo Sest/Senat e pelos departamentos de trânsito dos estados. No entanto, não todos os estados do Brasil oferecem a CNH Social, e a campanha pode variar de acordo com a região. Para se inscrever, é necessário procurar o Detran do estado onde você mora e aguardar a abertura das inscrições, que geralmente ocorrem anualmente.
As etapas do processo de habilitação para tirar a habilitação gratuita são:
- Exame médico e psicotécnico;
- Curso teórico e prova teórica;
- Curso prático de direção.
Lembre-se de que os requisitos podem variar conforme o estado, e é importante ficar atento às informações divulgadas pelos órgãos competentes.
Quando abre as inscrições para CNH Social 2023?
As inscrições para o CNH Social 2023 já estão abertas em alguns estados. O CNH Social é um programa destinado a pessoas de baixa renda, permitindo a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
Para se inscrever, você deve:
- Acessar o site do Detran do estado que está oferecendo a vaga (por exemplo, www.detran.es.gov.br).
- Entrar no banner ou no botão do programa CNH Social na página inicial.
Atualmente, 12 estados mais o Distrito Federal oferecem o CNH Social 2023. Alguns exemplos são:
- Acre
- Amazonas
- Distrito Federal (com nome Habilitação Social)
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Sul
- Pará (com nome CNH Pai D'égua)
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Sergipe
- Alagoas (somente em Maceió)
- Pernambuco
- Roraima (com nome CNH Cidadã)
Os critérios de seleção para o CNH Social 2023 incluem menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiários inscritos no Cadastro Único que já recebem outros benefícios sociais e data e hora de inscrição.
Recomendo verificar o site do Detran do seu estado para obter informações atualizadas sobre as inscrições e as regras específicas do programa.
Como se inscrever no CNH Social 2023?
Para se inscrever no programa CNH Social 2023 no Espírito Santo, siga os passos abaixo:
- Ative-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com os dados lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 10 de março de 2023.
- Acesse o site do Detran-ES.
- Entre no banner ou no botão do programa CNH Social na página principal.
- Insira as informações pessoais solicitadas.
Lembre-se de que é necessário ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de ter a CNH. Além disso, é preciso ter em mãos determinados documentos, como documento de identificação (RG, CPF ou Certidão de Nascimento), comprovante de renda dos últimos 12 meses, carteira de trabalho, comprovante de residência e histórico escolar (se estudante) .
Após a inscrição, aguarde a análise do pedido e do resultado. Caso seja selecionado, compareça ao Detran para dar início ao processo de obtenção da carteira de motorista.