Para conseguir o cartão creche no Distrito Federal (DF), os pais ou responsáveis pelas crianças carentes devem seguir as regras estabelecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e pela Secretaria de Educação do DF.
As crianças beneficiárias do cartão devem ter de 0 a 3 anos de idade e estar inscritas no cadastro de solicitação de vagas das creches das Coordenações.
A responsabilidade dos cadastros das instituições de ensino é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Para obter mais informações e iniciar o processo de solicitação, os pais podem entrar em contato com as autoridades competentes, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Educação do DF.
Como solicitar o cartão creche do governo DF?
Para solicitar o Cartão Creche do governo do Distrito Federal, siga os passos abaixo:
- Verifique se sua criança está inscrita no cadastro de solicitação de vagas das creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
- A criança deve ter entre 0 e 3 anos de idade.
- A creche escolhida deve estar sediada no Distrito Federal e cumprir as exigências da Classificação Nacional de Atividade resolução que rege o funcionamento da educação infantil e creches.
- Para maior comodidade, envie a documentação pertinente ao credenciamento em formato ".pdf" para o e-mail [email protected].
O Cartão Creche tem como objetivo ampliar as vagas de educação infantil no Distrito Federal, beneficiando crianças entre 0 e 3 anos de idade. As instituições educacionais interessadas em prestar o serviço precisam ter CNPJ válido, apresentar declarações e documentação exigidas no Chamamento Público nº 003/2022.
Caso tenha dúvidas adicionais, entre em contato com a Coordenação Regional de Ensino onde a inscrição foi validada.
Quem tem direito cartão creche?
O Cartão Creche é um benefício destinado às famílias que têm filhos de 0 a 3 anos de idade e estão inscritos no cadastro de solicitação de vagas das creches das Coordenações Especiais de Assistência Social (CEAS) do Distrito Federal. O programa foi lançado com o objetivo de reduzir a fila de crianças esperando por uma vaga em creches públicas e permitir que os responsáveis possam trabalhar.
Os beneficiários do Cartão Creche são:
- Crianças de 0 a 3 anos de idade.
- Famílias inscritas no cadastro de solicitação de vagas das creches das CEAS do Distrito Federal.
O Cartão Creche tem um valor atual de R$ 803,57 e pode ser usado para pagar mensalmente uma instituição educacional privada. As instituições interessadas em participar do programa precisam estar em dia com as obrigações administrativas, financeiras, fiscais e trabalhistas, além de oferecer vagas para crianças que não estejam matriculadas na rede pública de ensino e, no mínimo, cinco refeições por dia.
Qual o valor do auxílio creche no DF?
O valor do auxílio-creche no Distrito Federal foi atualizado para R$ 176,58 a partir de 1º de julho de 2023. Este benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e é concedido pelo Programa de Benefício Educacional-Social (PBES) do Distrito Federal.
Para ser beneficiário do auxílio-creche, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Ter frequência mínima de 75% das aulas previstas por mês.
- Realizar o pagamento mensalmente à instituição credenciada contratada.
- O beneficiário deve ter até 3 anos e 11 meses.
Não são beneficiários as crianças cujos pais, mães ou responsáveis legais recebam qualquer tipo de auxílio-creche, aquelas que completarem 4 anos até 31 de março do ano de concessão, e alunos matriculados em creches da Rede Pública de Ensino do DF ou em instituições vinculadas à Subsecretaria de Planejamento.
O auxílio é concedido periodicamente e os pagamentos devem ser efetuados pelo pai ou responsável legal, com o cartão, diretamente na instituição de ensino, até o 15º dia do mês subsequente. Os recursos não utilizados no cartão em até 90 dias serão devolvidos à SEEDF.
Como me inscrever no auxílio creche?
Para se inscrever no auxílio-creche no Brasil, siga os passos abaixo:
Certifique-se de que atenda aos requisitos: Você deve ter a guarda legal do filho ou comprovar ser o responsável pelo mesmo.
Prepare os documentos necessários: Dependendo da situação, você pode precisar de documentos como certidão de nascimento do filho, tempo de permanência na creche, mensalidade, CNPJ, endereço e telefone da empresa contratada. No caso de enteados, será exigida cópia da certidão de casamento ou documento de união estável.
Entre em contato com o departamento de RH (Recursos Humanos) de sua empresa: A solicitação de auxílio-creche deve ser feita diretamente pelo colaborador.
Acompanhe os editais e processos seletivos: As convocações para os processos seletivos são realizadas anualmente através de editais, divulgados amplamente neste site, redes sociais, murais e através de outros veículos de comunicação. As inscrições serão realizadas de forma on-line.
Apresente os documentos comprobatórios: Durante o processo de inscrição, você precisará apresentar os documentos mencionados nos passos anteriores.
Lembre-se de que o auxílio-creche é um benefício destinado a colaboradores que precisam de apoio financeiro para custear despesas relacionadas à creche. A concessão do auxílio-creche visa contribuir para a permanência do estudante mãe e pai na instituição.