Para conseguir um cargo comissionado no Distrito Federal (DF), é necessário atender aos requisitos e seguir o processo seletivo específico de cada órgão.
Alguns órgãos que oferecem cargos comissionados no DF incluem a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a Secretaria de Fazenda, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.
Os requisitos e processos seletivos podem variar, mas geralmente envolvem a apresentação de documentação, formação acadêmica e participação em processos seletivos específicos para cada cargo.
Recomenda-se verificar as oportunidades disponíveis nos sites oficiais dos órgãos do governo do Distrito Federal e seguir as orientações fornecidas para se candidatar a esses cargos.
Como conseguir um cargo comissionado no GDF?
Para conseguir um cargo comissionado no GDF (Governo do Distrito Federal), siga os passos abaixo:
- Acesse o SIGRH Web pelo site www.sigrh.df.gov.br e faça login.
- Acesse o "Quadro de Lotação de Pessoal".
- Abra uma demanda no sistema de atendimento pelo site hesk.gdfnet.df.gov.br/atendimentosigrh.
- Clique em "Enviar um ticket" e preencha os campos necessários.
- Envie a demanda.
O link para acompanhamento da demanda será enviado para o e-mail informado pelo usuário no registro. O prazo de atendimento é de imediato a 2 dias úteis, e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Além disso, é importante estar atento às oportunidades de cargos comissionados disponíveis no GDF, que podem ser encontradas em sites como o Portal da Transparência do Distrito Federal e o site do Governo do Distrito Federal.
Como entrar em um cargo comissionado?
Para entrar em um cargo comissionado no Brasil, é necessário seguir alguns passos e atender a certos critérios. Os cargos comissionados são estruturas funcionais autônomas que podem ser ocupadas por indivíduos sem vínculo empregatício, mas que exigem confiança e comprometimento pessoal entre o ocupante do cargo e a administração. Eles são cargos de livre nomeação e exoneração, e a escolha da pessoa que exerce o cargo cabe ao parlamentar.
Aqui estão algumas etapas para entrar em um cargo comissionado:
Conhecer os requisitos: É importante saber quais são os habilidades, conhecimentos, atitudes e competências necessárias para cada cargo comissionado, de acordo com a legislação e as políticas da administração.
Apresentar documentação: O candidato deve apresentar documentos que comprovem sua capacidade e idoneidade para exercer o cargo, como diploma de ensino superior, certificações profissionais e documentos pessoais.
Avaliação de currículo: A administração deve analisar o currículo do candidato, levando em consideração sua experiência profissional, realizações e habilidades relevantes para o cargo em questão.
Entrevista: O candidato pode ser convidado para uma entrevista, na qual os responsáveis pela seleção podem questioná-lo sobre sua experiência, habilidades e comprometimento com o cargo.
Aprovado pelo parlamentar: A escolha do ocupante do cargo comissionado fica a critério do parlamentar, que deve analisar a adequação do candidato ao cargo.
Nomeação oficial: Após a aprovação do parlamentar, o candidato é nomeado oficialmente para o cargo comissionado.
É importante ressaltar que a administração deve assegurar concorrência e transparência nos processos de seleção para cargos comissionados. Além disso, o Acórdão TCU nº 3.023/2013 – Plenário afirmou que a administração deve fundamentar os processos de inclusive os relativos a cargos/funções de livre provimento de natureza técnica ou gerencial.
Quem tem direito a cargo comissionado?
No Brasil, os cargos comissionados são unidades de competências que, reunidas, definem-se como sendo de "livre nomeação" e de "livre exoneração". Esses cargos são encontrados nas estruturas das pessoas de direito público federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e administrativas (autarquias e fundações públicas) e envolvem chefia e assessoramento.
Os servidores comissionados têm direito a:
- Pagamento de salário compatível com suas atribuições.
- Férias remuneradas.
- 13º salário.
Além disso, os entes que fazem a vinculação através do regime celetista, o comissionado tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% do referido fundo.
É importante ressaltar que os cargos comissionados são frequentemente associados a atividades de chefia, direção e assessoramento, mas também podem abranger competências típicas, técnicas e finalísticas do órgão público e da entidade administrativa. No entanto, alguns casos de cargos comissionados podem ser considerados fraudulentos, especialmente quando suas atribuições estão relacionadas a atividades corriqueiras da administração, estranhas à afetação constitucional de direção, chefia e assessoramento.
Quanto ganha um cargo comissionado no DF?
No Distrito Federal, os cargos em comissão são destinados exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente. A remuneração dos cargos em comissão é estabelecida por meio de leis e decretos legislativos, como a Lei nº 7.254/2023 e a Lei nº 6.525/2020.
De acordo com a Lei nº 7.254/2023, os valores dos cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal foram reajustados. Além disso, a Lei nº 6.525/2020 reestruturou as tabelas de Cargos de Natureza Especial e de Cargos em Comissão.
Os valores específicos dos cargos em comissão variam de acordo com o cargo e a área de atuação. Por exemplo, os cargos de CPC-02 e CC-01 têm um vencimento de R$ 1.280,00 e R$ 278,00, respectivamente. Já os cargos de CNE-01 e CNE-02 têm um vencimento de R$ 11.144,00 e R$ 9.608,00, respectivamente.
É importante ressaltar que os valores podem sofrer alterações conforme novas leis e decretos legislativos. Portanto, é recomendável consultar as legislações vigentes para obter informações atualizadas sobre a remuneração dos cargos em comissão no Distrito Federal.