Para conseguir benefícios para deficientes, como o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) no Brasil, é necessário atender a certos requisitos.
A pessoa com deficiência deve comprovar a incapacidade causada por deficiência física, mental ou intelectual, e a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo.
O pedido pode ser feito por meio do portal "Meu INSS", onde é possível iniciar o processo e fornecer a documentação necessária.
Além disso, existem outros benefícios, como o Auxílio-Inclusão, que podem ser solicitados por pessoas com deficiência que estejam ativas, suspensas ou cessadas nos últimos 5 anos imediatamente anteriores ao início da atividade remunerada.
Quem é deficiente tem direito a algum benefício?
Em português do Brasil, as pessoas com deficiência têm direito a alguns benefícios.
Um exemplo é o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), que corresponde à garantia de um salário mínimo mensal para a pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e também não possa ser provida por sua família.
Para ter direito a esse benefício, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Além disso, o Auxílio-Inclusão é um benefício criado para apoiar a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.
Esse benefício tem como objetivo estimular e apoiar o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, destinando-se a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para solicitar o BPC/LOAS, é possível seguir os passos abaixo. :
- Acesse o aplicativo Meu INSS (Google Play, App Store).
- Clique no botão "Novo Pedido".
- Digite "benefício assistencial".
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício.
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
É importante ressaltar que a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica Federal no INSS.
Como receber auxílio para deficientes?
No Brasil, existem benefícios e auxílios para pessoas com deficiência. Alguns deles incluem:
- Auxílio-Inclusão: Este benefício tem como objetivo estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A pessoa com deficiência que exercer uma atividade remunerada tem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso e passa a receber o Auxílio-InclusãoO valor do Auxílio-Inclusão não pode ser inferior a meio salário mínimo e não pode ser acumulado com proventos de aposentadoria, exceto se a pessoa for aposentada por incapacidade permanente;
- Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-Loas): Este benefício é destinado a brasileiros, naturais ou naturalizados, e a pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo. O BPC-Loas pode ser acumulado com a remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e terá seu benefício suspenso somente após o período de dois anos de recebimento concomitante;
Para solicitar esses benefícios, você deve seguir os seguintes passos:
- Entre em contato com a unidade do INSS mais próxima de sua residência para solicitar o benefício.
- Preste atenção às informações e orientações fornecidas pelo INSS para a concessão e manutenção do benefício.
- Realize a avaliação social e médica, quando necessário, para comprovação de sua situação e condição de deficiência.
Lembre-se de que os benefícios e auxílios podem variar de acordo com a legislação e as políticas públicas em vigor. Portanto, é importante estar atento às atualizações e informações fornecidas pelos órgãos competentes, como o INSS.
Qual é o tipo de deficiências que dão direito ao LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) é um benefício destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
As deficiências que dão direito ao BPC-Loas são:
- Deficiência física: apresentam dificuldades de locomoção, equilíbrio e/ou sustentação do corpo em diferentes níveis de comprometimento, através de alterações no sistema muscular e esquelético, em decorrência da falta, amputação, má formação ou deformação de algum órgão ou membro;
- Deficiência sensorial: envolvem a perda ou redução da capacidade de perceber estímulos externos, como a cegueira, surdez ou deficiência visual;
- Deficiência intelectual: caracterizada por limitações no raciocínio, aprendizagem, memória, linguagem, habilidades motoras e adaptativas, o que resulta em dificuldades para realizar atividades cotidianas e participar plenamente na sociedade;
- Deficiência mental: envolvem alterações no estado emocional, comportamental ou cognitivo, como transtornos de ansiedade, depressão, esquizofrenia, entre outros;
Para ter direito ao BPC-Loas, além de comprovar a deficiência, é necessário que a pessoa tenha renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.
A deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica Federal no INSS.
Quem tem direito ao BPC deficiência?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social no Brasil destinado a pessoas com deficiência e idosos que não conseguem se sustentar por conta própria.
O BPC é garantido pela Constituição brasileira e tem como objetivo fornecer uma renda mínima a essas pessoas que não têm condições de trabalhar e possuem renda familiar inferior a 25% do salário mínimo.
Segundo dados de 2019, aproximadamente 4,5 milhões de pessoas de baixa renda recebiam o BPC, incluindo 2,5 milhões de pessoas com deficiência.
A reforma do BPC em 2020 deve aumentar o número de pessoas com deficiência e idosos que têm acesso ao benefício.
É importante destacar que o governo brasileiro deve garantir que todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas que vivem em instituições, possam receber o BPC e ter acesso à autonomia e à tomada de decisões.
No entanto, muitas pessoas com deficiência que vivem em instituições não têm acesso ao benefício, mesmo quando têm direito a ele.
Para superar essa situação, é necessário que o governo realize uma revisão abrangente e garanta que todas as pessoas com deficiência possam receber o BPC e ter acesso à autonomia e à tomada de decisões.