Para conseguir benefícios para autistas, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) LOAS, é necessário atender a alguns requisitos.
O BPC LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas com autismo.
Para solicitar o benefício, a pessoa com autismo ou seu responsável legal deve comprovar a condição por meio de laudos e atestados médicos. Além disso, é necessário atender a requisitos de renda familiar per capita.
Os documentos necessários incluem laudos médicos que comprovem o autismo, exames, relatórios médicos, além de documentos de identificação, comprovante de residência, Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, entre outros.
O pedido do benefício pode ser feito no portal "MEU INSS" e, em alguns casos, é recomendado buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário, devido a possíveis negativas do INSS.
O benefício é concedido com base na análise individual de cada caso. O BPC LOAS é concedido em favor do portador de autismo e corresponde a uma parcela no valor de um salário mínimo.
Para recebê-lo, a pessoa com autismo deve ter deficiência e a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
Se a pessoa com autismo for maior de 18 anos, é necessário apresentar relatórios que atestem a incapacidade de trabalhar ou de se manter no mercado de trabalho devido ao autismo.
Portanto, para obter o benefício para autistas, é essencial seguir os procedimentos e requisitos estabelecidos, incluindo a comprovação da condição de autismo, a situação de vulnerabilidade social e a renda familiar per capita, a fim de garantir a subsistência da pessoa com autismo.
Quem tem autismo tem direito a algum benefício?
Em português do Brasil, as pessoas com autismo têm direito a alguns benefícios. O principal deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício previdenciário destinado a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista (TEA). O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para autistas, desde que atendidas algumas exigências.
Além do BPC, as pessoas com autismo também têm direito a outros benefícios, como:
- Direitos no transporte: Isenção de IPVA e direitos específicos no transporte público.
- Direitos na saúde: Regulamentação da ANS (Agência Nacional de Saúde) estabelece limites de sessões de terapia para pessoas com autismo.
- Fila preferencial: Direito a fila preferencial em estabelecimentos públicos e privados.
Para solicitar o BPC, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a condição de autismo, exames e relatórios médicos que indiquem a limitação da pessoa com autismo, documento de identificação válido (RG, CNH ou carteira de trabalho), CPF, comprovante de residência e Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O valor do benefício pode variar de acordo com a situação de cada caso, pois depende dos tratamentos necessários para as pessoas com o espectro autista.
Como solicitar auxílio para autistas?
Para solicitar auxílio para pessoas com autismo no Brasil, você pode seguir os seguintes passos:
Atendimento da Segurança Social: Dirigir-se aos serviços de atendimento da Segurança Social da sua área de residência ou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para obter informações sobre benefícios e auxílios disponíveis.
Avaliação Médica e Social: Avaliação médica e social do INSS é necessária para determinar a elegibilidade para benefícios como Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, entre outros.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Caso a criança autista tenha deficiência grave e a família se enquadre nos critérios de renda, ela pode ter direito ao BPC.
Atendimento Prioritário: Crianças autistas têm direito ao atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Acompanhamento Médico: Procure um profissional de saúde para acompanhar o desenvolvimento e a evolução das necessidades específicas do indivíduo autista em cada fase de sua vida.
Suporte no Enem: Candidatos autistas no Enem podem contar com suportes que visam auxiliá-los na execução da prova. Para solicitar esse suporte, é necessário entrar em contato com a Coordenadoria Nacional do Enem ou com a Secretaria de Educação do estado onde o candidato mora.
Lembre-se de que os benefícios e auxílios disponíveis podem variar de acordo com a situação específica de cada pessoa com autismo. Portanto, é importante buscar informações atualizadas e específicas para o caso em questão.
Qual grau de autismo tem direito ao LOAS?
O autismo é considerado um tipo de deficiência para efeitos legais no Brasil, o que garante direito às pessoas com essa condição ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Programa de Inclusão Social (LOAS), pago pelo INSS. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado uma deficiência para todos os efeitos legais, independentemente do grau de autismo.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência que não têm condições de trabalhar e se sustentar por conta própria. Para ser beneficiário do BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos, como:
- Ter um diagnóstico de autismo confirmado por um profissional de saúde.
- Estar em situação de insegurança social.
- Passar por uma avaliação de deficiência e barreiras pelo INSS, que pode incluir uma perícia médica e uma perícia social.
É importante ressaltar que o INSS pode negar o benefício a pessoas com autismo, mesmo quando eles preenchem todos os requisitos. Nesse caso, é recomendável procurar um advogado especialista em direito previdenciário para auxiliar no processo.
Em resumo, o grau de autismo não é o principal fator para determinar o direito ao BPC/LOAS. A pessoa com autismo deve cumprir os requisitos mencionados e passar pelas avaliações do INSS para ser considerada elegível ao benefício.