Para conseguir a averbação gratuita, é importante entender que a averbação é um ato realizado em cartórios para registrar modificações em documentos já registrados, como casamento, divórcio, imóveis, entre outros.
A gratuidade desse serviço pode variar de acordo com a legislação local e o tipo de averbação a ser realizada.
Por exemplo, no Brasil, a gratuidade das escrituras de separação e divórcio é assegurada pelo Código de Processo Civil de 2015.
Além disso, a gratuidade da escritura e do registro de imóveis tem base constitucional no inciso LXXIV da Constituição Federal.
Portanto, para obter a averbação gratuita, é recomendável consultar a legislação local e as regras específicas de cada tipo de averbação, a fim de verificar se há previsão legal para a gratuidade.
Tem como fazer averbação de divórcio gratuito?
A verbação de divórcio gratuita é uma opção para casais que desejam obter um divórcio e não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular. No Brasil, o Ministério Público oferece a verbação gratuita para pessoas que atendem a certos critérios de elegibilidade.
Para ser elegível à verbação gratuita, o interessado deve estar em situação de insegurança jurídica e social, ou seja, estar em condições de extrema vulnerabilidade. Além disso, o pedido de divórcio deve ser feito no foro do domicílio do interessado.
Caso atenda a esses critérios, o interessado pode procurar o cartório do Ministério Público que atende ao foro do domicílio do pedido. A verbação gratuita é permitida por força do artigo 5º, inciso IV, da Lei nº 8.906/94, que estabelece o princípio da gratuidade do acesso à Justiça.
No entanto, é importante ressaltar que, embora a verbação seja gratuita, o interessado ainda pode precisar arcar com custos relacionados às diligências judiciais, como taxas de atos e contratação de especialistas, como médicos e biólogos.
Para obter mais informações sobre a verbação gratuita de divórcio, é recomendável procurar o cartório do Ministério Público local ou consultar um advogado especializado em direito de família.
Como pedir gratuidade nos cartórios?
Para pedir gratuidade nos cartórios em Portugal do Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos que comprovem a situação financeira do requerente. A gratuidade é destinada a pessoas de baixa renda e pode ser aplicada a atos notariais e de registro indispensáveis ao processo. Os beneficiários da gratuidade devem apresentar um pedido que contenha informações sobre sua situação financeira e a declaração de que não estão assistidos por um advogado.
Alguns atos gratuitos em cartórios incluem:
Registro Civil das Pessoas Naturais:
Registro de Nascimento (gratuidade universal)
Registro de Óbito (gratuidade universal)
1ª via da Certidão de Nascimento (gratuidade universal)
Tabelionato de Notas:
Procuração, substabelecimento ou revogação para fins previdenciários
Protesto de Títulos:
Protesto de títulos (gratuidade disponibilizada por decisão do Conselho Nacional de Justiça)
Para solicitar a gratuidade, é necessário apresentar uma declaração de que é pobre no sentido legal e que não está assistido por um advogado. Além disso, é importante observar as leis estaduais ou distritais respectivas, como a Lei 15.424 de Minas Gerais e o Provimento 93/CGJ/2020, que disciplinam a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Caso o pedido de gratuidade seja concedido, a parte interessada deverá apresentar uma certidão da serventia judicial para requerer ao serviço de notas ou de registro imobiliário o documento que reputa essencial à defesa.
Quanto custa para tirar uma certidão de averbação?
O custo para tirar uma certidão de averbação pode variar de acordo com o cartório e a jurisdição. No entanto, aqui estão alguns exemplos de valores encontrados em diferentes cartórios:
- Cartório Sarlo: Averbação com valor declarado acima de R$ 150.000,01 custa R$ 2.418,63 em emolumentos, R$ 725,62 em tributos e R$ 3.144,25 no total.
- Cartório Pierete: O valor da certidão de nascimento/casamento/óbito (segunda via) é de R$ 65,33.
- Cartório Guimarães: O valor para averbar um mandado judicial/escritura pública é de R$ 202,73, incluindo averbação, certidão, acréscimo de averbação/anotação e 4 arquivamentos.
É importante lembrar que esses valores são apenas exemplos e podem variar de acordo com o cartório e a jurisdição. Além disso, os valores podem incluir taxas adicionais, como arquivamento e cópias reproduzidas. Portanto, é recomendável entrar em contato com o cartório local para obter informações atualizadas e específicas sobre os custos relacionados à certidão de averbação.
Qual o valor de uma averbação em cartório?
O valor de uma averbacão em cartório no Brasil varia de acordo com cada Cartório de Registro de Imóveis, pois cada instituição segue a legislação do estado em que está inserida. Além disso, o custo da averbação pode depender do tipo de averbação e do valor declarado no imóvel.
Por exemplo, no Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, o valor do ato de averbação é de 30% sobre o emolumento referente ao valor do registro do imóvel. Já no Registro de Imóveis do Estado do Maranhão, a tarifa para a averbação com valor declarado é de R$ 103,90.
Caso o imóvel esteja em outro estado, é possível utilizar o serviço da CRC Nacional (Central de Informação do Registro Civil), que interliga os cartórios do Brasil, permitindo a comunicação entre eles.
Para obter informações mais específicas sobre o valor da averbação em um cartório em particular, é recomendável entrar em contato diretamente com o cartório ou consultar sua legislação local.