Para criar jabutis em cativeiro, é necessário obter autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
No Brasil, existem duas espécies de jabutis autorizadas pelo IBAMA para criação em cativeiro: jabuti-piranga (Geochelone carbonaria) e jabuti-tinga (Geochelone denticulata). Para obter a autorização, siga os passos abaixo:
- Inicie um processo de licenciamento no IBAMA, caso ainda não tenha sido instaurado;
- Preencha o formulário de requerimento de licença ou autorização disponível no Portal de Serviços do IBAMA;
- Realize o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do IBAMA;
Lembre-se de que a criação do réptil não é proibida desde que obtido em um criadouro legalizado pelo IBAMA. Existem criadouros autorizados pelo IBAMA, como o Jabuticon, na cidade de Manoel Vitorino, na Bahia.
Ao adquirir jabutis, verifique a procedência e a documentação necessária para evitar problemas com a legislação ambiental.
Caso você já possua um jabuti em cativeiro sem origem conhecida, é recomendado buscar a legalização e um médico veterinário especialista para cuidar do animal da melhor forma.
No entanto, se o jabuti foi retirado do meio ambiente de maneira ilícita, não há como legalizá-lo e ele pode ser apreendido. Nesse caso, é aconselhável entrar em contato com os órgãos ambientais para saber como proceder.
É preciso ter licença para criar jabuti?
É preciso ter uma licença para criar jabutis no Brasil.
A licença é emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e é necessária para garantir que os animais sejam mantidos de acordo com as normas estabelecidas.
Para obter a licença, você deve seguir os seguintes passos:
- Cadastro no Ibama: Faça o cadastro como criador amadorista no Ibama;
- Apresentação de documentos: Apresente os documentos solicitados no Ibama para a homologação e emissão da licença;
- Visite um criadouro autorizado: Com o cadastro e a licença regularizados, você pode visitar um criadouro autorizado pelo Ibama e adquirir os jabutis;
É importante ressaltar que a propriedade de animais de estimação não autoriza a reprodução, a exposição à visitação pública ou qualquer finalidade diversa à de companhia.
Mantenha-se atento às normas e regulamentações para garantir o bem-estar dos animais e evitar possíveis multas ou penalidades.
Qual jabuti é permitido pelo IBAMA?
No Brasil, o órgão responsável por regulamentar a criação de animais silvestres em cativeiro é o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
De acordo com a determinação do IBAMA, as duas espécies de jabuti originárias do país podem ser comercializadas: jabuti-tinga e jabuti-piranga.
O jabuti-tinga é maior e mais pesado que o jabuti-piranga, podendo alcançar até um metro de comprimento retilíneo da carapaça e pesar até 60 quilos. Já o jabuti-piranga é mais amplamente distribuído pelo Brasil, exceto nas regiões mais frias.
Para ter um jabuti em casa, é necessário seguir algumas etapas:
- Adquirir o jabuti em um local de confiança, com nota fiscal e autorização do IBAMA;
- Cadastrar o jabuti no IBAMA;
- Cuidar do jabuti seguindo as orientações de especialistas, como fornecer um espaço adequado para caminhar e selecionar a alimentação correta;
Lembre-se de que é fundamental adquirir o jabuti de forma legal e seguir as diretrizes do IBAMA para garantir a conservação das espécies e a bem-estar do animal.
Qual o valor da multa por ter um jabuti?
No Brasil, é proibido apanhar, perseguir, maltratar e criar animais silvestres em casa, como o jabuti, pois é considerado crime ambiental.
Os infratores estão sujeitos a pagar uma multa de R$ 5.000,00 devido ao jabuti estar em via de extinção, além de R$ 500,00 por animal. Entregas voluntárias de animais silvestres não estão sujeitas a autuações ou multas.
É importante ressaltar que ter um jabuti em cativeiro exige autorização legal dos órgãos ambientais. A compra de jabutis em feiras é ilegal e intensifica o tráfico de animais silvestres, podendo resultar em multa e prisão.
Quanto custa para ter uma autorização do IBAMA?
Para obter uma autorização do IBAMA, é necessário seguir um processo de licenciamento ambiental e realizar o requerimento de licença ou autorização por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama.
No entanto, os resultados da pesquisa não fornecem informações específicas sobre os custos associados à emissão de autorizações do IBAMA.
De acordo com a Tabela de Preços dos Serviços e Produtos cobrados pelo Ibama, a taxa para a emissão de Autorização de Manejo (AM) varia de acordo com a categoria e o tipo de atividade.
Para obter informações detalhadas sobre os custos específicos da autorização que você necessita, é recomendável consultar a Tabela de Preços dos Serviços e Produtos cobrados pelo Ibama ou entrar em contato diretamente com o IBAMA para obter informações atualizadas e precisas.