Para obter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), respectivamente.
Ambos os documentos são importantes para formalizar a responsabilidade dos profissionais da construção civil sobre determinadas atividades. A ART é emitida pelo CREA e é utilizada por engenheiros, arquitetos e outros profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.
. Já o RRT é emitido exclusivamente pelo CAU e é utilizado somente por arquitetos e urbanistas. Os principais diferenciais entre ART e RRT estão relacionados aos órgãos emissores e à área de atuação dos profissionais.
Para obter a ART ou o RRT, você deve seguir os passos abaixo:
- Identificar a necessidade do documento: A ART é exigida para atividades relacionadas à engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, enquanto o RRT é necessário para atividades relacionadas à arquitetura e urbanismo;
- Entrar em contato com o órgão emissor: Para obter a ART, você deve entrar em contato com o CREA. Já para obter o RRT, você deve entrar em contato com o CAU;
- Prestar informações e documentos necessários: Deve-se fornecer as informações e documentos exigidos pelo órgão emissor para a emissão do ART ou RRT;
- Pagar a taxa correspondente: A emissão do ART ou RRT envolve a pagamento de uma taxa. Geralmente, a taxa é incluída no orçamento do serviço;
- Acompanhar o processo de emissão: Após fornecer todas as informações e documentos necessários, é importante acompanhar o processo de emissão do ART ou RRT junto ao órgão emissor;
Lembre-se de que a ART e o RRT são documentos legais que atestam a responsabilidade técnica dos profissionais na construção civil e devem ser tratados com seriedade.
Quanto custa ART ou RRT?
O custo de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode variar de acordo com a localização e o órgão regulador responsável. No entanto, os valores específicos não são mencionados nos resultados da pesquisa.
A ART é emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e é utilizada por engenheiros, arquitetos, geógrafos, geólogos e meteorologistas. Já o RRT é emitido exclusivamente pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e é utilizado somente por arquitetos e urbanistas.
Para obter uma ART ou RRT, é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelos respectivos órgãos reguladores. Os documentos são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade das atividades técnicas na construção civil, além de proteger os profissionais e o público em geral.
Recomendo entrar em contato com o órgão regulador local (CREA ou CAU) para obter informações atualizadas sobre os valores e os procedimentos para obter uma ART ou RRT.
Como obter o ART?
Para obter o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Acesse a área restrita do site do CREA (Centro de Referência Especializado de Assistência) correspondente à sua região. Por exemplo, para o Rio de Janeiro, acesse o site do CREA-RJ.
- Certifique-se de que nenhuma nova ART entrou na relação das ARTs cadastradas. Para isso, volte para a tela de preenchimento do CPF e, com a informação inserida, escolha a opção 2 – Ver ARTs.
- Se houver uma nova ART, verifique se os dados estão corretos. Caso esteja correto, a ART já foi recebida e será submetida à análise. Caso não conste a ART nova como cadastrada, solicite fazer novo preenchimento.
Lembre-se de que a ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões. A ART só se efetiva após o pagamento do boleto correspondente.
Onde conseguir RRT?
O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é um documento emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) que comprova a responsabilidade técnica do profissional sobre atividades específicas. Para obter um RRT, você pode seguir os seguintes passos:
Entidade emissora: Dirija-se à entidade emissora do RRT, que pode ser o CAU ou o CREA (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), dependendo da situação.
Documentação: Preste atenção às necessidades de documentação exigidas pela entidade emissora. Geralmente, é necessário apresentar documentos que comprovem a qualificação profissional e a regularidade do exercício da atividade.
Tipos de RRT: Existem diferentes tipos de RRT, como o RRT simples e o RRT simples de cargo ou função. Verifique qual tipo de RRT é mais adequado à sua situação e atividade específica.
Registro: O RRT deve ser registrado na entidade emissora e na empresa ou órgão contratante.
Vinculação: O RRT vincula o arquiteto ou urbanista à atividade técnica específica, assumindo a titularidade sobre o serviço e todos os ônus e bônus do projeto, obra, reforma, adequações, etc.
Lembre-se de que o RRT é importante para garantir a responsabilidade técnica do profissional e a segurança das pessoas que irão utilizar o local ou a infraestrutura. Portanto, é fundamental obter o RRT adequado à sua situação e atividade.
Como tirar ART arquiteto?
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento legalmente exigido que estabelece a responsabilidade técnica de um profissional, como um arquiteto, em relação a uma obra, projeto ou serviço. No caso de reformas em imóveis, a ART é necessária para obter a aprovação do projeto na prefeitura.
Para tirar a ART arquiteto, siga os passos abaixo:
- Verifique se a obra ou reforma precisa de ART/RRT. Algumas reformas simples, como pintura, não exigem esse documento.
- Procure um profissional qualificado (arquiteto ou engenheiro) para elaborar o projeto e emitir a ART.
- Forneça ao profissional todos os detalhes e informações necessárias para o projeto, como medidas, materiais e localização do imóvel.
- O profissional emitirá a ART, que servirá como "selo de garantia" de que o serviço será desempenhado por um profissional qualificado e que atesta a responsabilidade do profissional sobre a obra entregue ao contratante.
Lembre-se de que a ART é obrigatória para obras ou serviços de engenharia e arquitetura que envolvam construção civil, infraestrutura, projetos de arquitetura e urbanismo, e execução e supervisão de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.