Para conseguir o Alvará Sanitário, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos.
O Alvará Sanitário é um documento que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvem atividades sujeitas à vigilância sanitária, desde que atendam aos requisitos legais e regulamentares. Os passos para obter o Alvará Sanitário incluem:
- Contato com a Vigilância Sanitária: Comparecer à Vigilância Sanitária do município onde o estabelecimento está localizado para obter orientações e conhecer as documentações necessárias. Caso o Alvará Sanitário não seja de competência do município, este encaminhará o solicitante à Unidade Regional de Saúde do Estado competente;
- Documentação: Os órgãos emissores informarão a documentação necessária conforme a competência para expedição do documento e legislação sanitária aplicável ao tipo de estabelecimento e atividade econômica desenvolvida. Os documentos comuns incluem:
- Formulário de petição, preenchido em sua via original;
- Cópia da licença sanitária, comprovando a autorização;
- Declaração emitida pela empresa, confirmando todos os dados;
- Comprovante de pagamento de taxa de fiscalização sanitária;
- Apresentação dos documentos: Preencher completamente o Formulário de Pedido de Alvará Sanitário e apresentar os documentos necessários à Vigilância Sanitária;
- Prazo de emissão: O prazo para emissão do Alvará Sanitário varia conforme o órgão emissor e será informado ao solicitante;
- Vigilância e atualizações: O Alvará Sanitário tem prazo de validade e deve ser renovado periodicamente. É importante manter a vigilância sanitária e atualizar os documentos conforme necessário;
Lembre-se de que a legislação e os requisitos podem variar de acordo com o município e o estado, portanto, é sempre recomendável consultar a Vigilância Sanitária local para obter informações atualizadas e específicas.
Como faço para tirar o alvará da Vigilância Sanitária?
Para tirar o alvará da Vigilância Sanitária no Brasil, siga os passos abaixo:
Documentação: Pré-encha o formulário de petição e o protocolo, juntamente com os documentos necessários, como cópia da licença sanitária, declaração emitida pela empresa e comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária.
Protocolo: O protocolo deve conter informações sobre o estabelecimento, como endereço, atividades realizadas e responsáveis legais.
Entrega dos documentos: Entregue os documentos no órgão municipal de saúde competente, que geralmente é a Vigilância Sanitária Municipal.
Avaliação: Após a entrega dos documentos, as autoridades sanitárias realizarão uma visita ao estabelecimento para analisar a estrutura física, a rotina do estabelecimento, a orientação dos manipuladores e a conformidade com as Boas Práticas de Fabricação.
Aprovado ou não: Se a visita for aprovada, o estabelecimento receberá o alvará da Vigilância Sanitária. Caso contrário, a empresa poderá ser orientada e autuada, podendo até ser interditada e ter suas mercadorias apreendidas.
Lembre-se de que o alvará da Vigilância Sanitária é válido por um período determinado e deve ser renovado conforme necessário.
Quem emite alvará sanitário?
O alvará sanitário é um ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos que desenvolvem atividades sujeitas à vigilância sanitária. É emitido pelo órgão de vigilância sanitária do município onde o estabelecimento está localizado.
Para obter um alvará sanitário, é necessário que o representante legal ou algumas das pessoas responsáveis pelo estabelecimento entre em contato com o órgão de vigilância sanitária do município onde o estabelecimento está localizado. O órgão emissor verificará se a emissão do alvará sanitário para o tipo de estabelecimento requerente é necessária e, em caso afirmativo, fornecerá os documentos necessários e orientações para a obtenção do alvará.
O alvará sanitário é obrigatório para alguns tipos de empreendimentos, como estabelecimentos assistenciais de saúde, como hospitais e clínicas. As empresas da indústria alimentícia também precisam obter o alvará da Vigilância Sanitária. As normativas federal e estadual referentes à liberdade econômica, como a Lei federal nº 13.874 de 2019, estabelecem as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária.
Quanto custa alvará sanitario?
O alvará sanitário é uma licença obrigatória para alguns tipos de empreendimentos no Brasil, como farmácias, drogarias, comércios de cosméticos, alimentos e tabaco, empresas de agrotóxico, entre outros. O custo do alvará sanitário varia de acordo com o ramo de atividade e a localização da empresa. Em um pequeno empreendimento, o valor do alvará geralmente varia de R$ 100 a R$ 400. No entanto, é importante verificar as taxas específicas na prefeitura local, pois os custos podem variar de acordo com a cidade e o estado.
Além do alvará sanitário, outras taxas podem ser cobradas durante a abertura de uma empresa no Brasil, como o alvará de construção e o Habite-se. A taxa do alvará de construção é de aproximadamente R$ 130,00, e do Habite-se, de R$ 110,00, em média. Essas taxas também variam de acordo com a natureza do negócio e o local onde a empresa será estabelecida.
É importante lembrar que, além das taxas diretas, também podem ser cobrados custos indiretos, como os relacionados aos equipamentos de proteção e combate a incêndio, que devem estar de acordo com as exigências necessárias ao exercício da atividade.
O que precisa para tirar licença sanitária?
Para tirar a licença sanitária no Brasil, é necessário seguir alguns passos e atender a certos requisitos. A licença sanitária é um documento emitido pela vigilância sanitária e tem como objetivo proteger e promover a saúde pública da população. Ela é obrigatória para empresas que trabalham com saúde, como farmácias, laboratórios e clínicas, e estabelecimentos relacionados à alimentação, como restaurantes, padarias e lanchonetes.
Para obter a licença sanitária, siga os passos abaixo:
Verifique se a atividade de sua empresa está sujeita à vigilância sanitária. Para isso, consulte a Resolução RDC 153/17.
Avalie o risco das atividades econômicas da sua empresa, seguindo a classificação estabelecida na Resolução RDC 153/17.
Inicie o processo de licenciamento sanitário. Em alguns estados, como o Paraná, a solicitação pode ser realizada virtualmente através do REDESIM.
Providencie os documentos necessários, como documentação técnica, plano de arquitetura e outros, de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas autoridades locais de saúde.
Acompanhe o processo de análise e avaliação das autoridades competentes, que podem realizar inspeções e solicitar informações adicionais.
Caso a licença seja concedida, siga as orientações e normas estabelecidas pelas autoridades de saúde para garantir o cumprimento das obrigações legais e a manutenção da licença.
Lembre-se de que a licença sanitária é um requisito legal e é fundamental para que sua empresa esteja em conformidade com a legislação. Portanto, é importante estar atento às normas e atualizações relacionadas ao licenciamento sanitário.