Para obter um advogado gratuito em São Bernardo do Campo, você pode procurar a Assistência Jurídica Gratuita oferecida pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).
A assistência cobre diversas áreas do Direito, como previdenciário, trabalhista, consumidor, família e outras. Para agendar um atendimento, você pode entrar em contato pelo telefone 3927-0222, ramais 287 (Orientação Jurídica) e 280 (Escritório-Escola).
O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. Outra opção é procurar o Poupatempo de São Bernardo do Campo, que oferece assistência jurídica gratuita de segunda a sexta, das 7h às 19h.
Além disso, a Universidade Metodista também oferece assistência jurídica gratuita para moradores de São Bernardo do Campo. Você pode entrar em contato pelo telefone (11) 4366-5575 ou pelo WhatsApp (11) 96840-0187.
Por fim, a Defensoria Pública do Estado também oferece assistência jurídica gratuita em São Bernardo do Campo, mantendo duas unidades de atendimento no município.
Como posso ter advogado de graça?
No Brasil, existe a possibilidade de ter um advogado gratuito através do sistema de advocacia pública. Para isso, você deve estar em situação de insegurança jurídica e não possuir condições de arcar com os honorários de um advogado particular. O advogado público é responsável por fornecer assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular.
Para ser beneficiário da advocacia pública, você deve procurar a Defensoria Pública da União, do Estado ou do Município onde reside. No caso de ser considerado um beneficiário da advocacia pública, o advogado será designado pela Defensoria Pública.
A Defensoria Pública é uma instituição que atua no âmbito do Ministério Público e tem como principal atribuição a prestação de assistência jurídica gratuita aos cidadãos que se encontram em situação de insegurança jurídica.
Se você não é considerado um beneficiário da advocacia pública, também é possível procurar a Defensoria Pública para obter informações sobre advogados particulares que atuam na área em que você precisa.
Lembre-se de que a advocacia pública é um serviço gratuito e universal, ou seja, todos têm direito a ela, desde que atendam os requisitos.
Tem advogado gratuito no Poupa Tempo?
No Brasil, o Poupa Tempo é um programa que oferece advogados gratuitos para cidadãos que precisam de assistência jurídica, mas não podem arcar com os custos de um advogado particular. O programa atende a pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e financeira, conforme a legislação em vigor.
Para ser beneficiário do Poupa Tempo, é necessário estar em situação de insegurança jurídica e insuficiência de bens, conforme a Lei nº 13.744/2018. O advogado gratuito é designado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e atua gratuitamente para o cidadão.
O Poupa Tempo é uma iniciativa importante para garantir o acesso à justiça e à defesa gratuita para os cidadãos mais vulneráveis, promovendo a justiça social e a proteção de direitos fundamentais.
Como entrar em contato com a Defensoria Pública pelo WhatsApp?
Para entrar em contato com a Defensoria Pública pelo WhatsApp, siga os passos abaixo:
- Salve o número do WhatsApp Business ou do chatbot da Defensoria Pública em seu celular. Por exemplo, no Distrito Federal, o número é 61 3318 7617.
- Inicie uma conversa com o número salvo e siga as instruções fornecidas pelo assistente virtual. Você pode encontrar informações sobre condições para ajuda, documentação e endereços.
- Caso esteja buscando atendimento em um município específico, envie uma mensagem, texto ou áudio, no WhatsApp para o número do município, de segunda à sexta, das 8 às 17 horas, com as seguintes informações: nome completo, nome social (se for o caso), nome da mãe e do pai, números do RG e CPF, endereço e município de residência, e motivo do contato.
Lembre-se de que a Defensoria Pública atende casos que envolvem a União ou órgãos públicos federais, realizando esse atendimento de forma gratuita para todos os cidadãos que não têm condições de pagar. Além disso, a Defensoria NUNCA irá te pedir dinheiro ou senhas de cartões pelo WhatsApp.
Qual valor da renda para conseguir advogado gratuito?
No Brasil, o direito a um advogado gratuito é garantido por lei, especialmente para pessoas que não possuem renda ou têm renda familiar baixa. Para ser elegível a esse serviço, geralmente é necessário que a renda familiar seja igual ou inferior a três salários-mínimos. No entanto, esse valor pode variar de acordo com o estado e as circunstâncias específicas do caso.
Existem várias formas de conseguir um advogado gratuito no Brasil:
Defensoria Pública: A Defensoria Pública é uma instituição de Estado que oferece atendimento jurídico gratuito aos cidadãos e pessoas jurídicas hipossuficientes. Para ser atendido pela Defensoria Pública, você pode procurar a Defensoria Pública do seu estado e apresentar os documentos necessários, como carteira de trabalho, comprovante de residência, documento de identificação (CPF e RG) e, se aplicável, comprovantes de gastos mensais em tratamento médico por doença grave, comprovantes de deficiência ou comprovantes de idade avançada.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): A OAB aprovou o exercício da advocacia de forma gratuita, permitindo que advogados atuem de graça para entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional. Para conseguir um advogado gratuito na OAB, você deve entrar em contato com a OAB e apresentar os documentos necessários para avaliação da sua situação financeira.
Juizado Especial Cível: O Juizado Especial Cível é responsável por conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, no limite de até 40 salários-mínimos. Nesse caso, também é possível conseguir um advogado gratuito, desde que a situação financeira do interessado seja avaliada como elegível.
É importante lembrar que a qualidade dos serviços oferecidos por advogados gratuitos geralmente é a mesma que a dos advogados pagos, mas o prazo de atendimento pode ser maior devido ao maior número de casos que os profissionais gratuito geralmente atuam. Além disso, o atendimento gratuito pode não ser ideal para casos que exigem urgência.