Para conseguir um advogado gratuito em Belo Horizonte, você pode recorrer à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Eles oferecem assistência jurídica gratuita para a população carente.
O atendimento pode ser presencial, por e-mail ou telefone, e abrange diversas áreas do direito, atendendo aqueles que não têm condições de contratar um advogado particular.
Além disso, algumas instituições de ensino, como a Faculdade Isabela Hendrix e a Newton Paiva, também oferecem assessoria jurídica gratuita.
Outra opção é buscar por projetos na região que ofereçam atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda, como alguns disponíveis em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Como conseguir um advogado gratuito em BH?
Para conseguir um advogado gratuito em Belo Horizonte, você pode procurar a assistência jurídica gratuita oferecida pelo governo.
A Assistência Judiciária Gratuita é um direito garantido pela Constituição Federal e é oferecida a pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um processo judicial.
Siga os passos abaixo para obter um advogado gratuito em Belo Horizonte:
- Entre em contato com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
- Faça um pedido de assistência jurídica gratuita, provando que você não tem condições de arcar com os custos do processo.
- Caso o pedido seja aceito, a Defensoria Pública designará um advogado para o seu caso.
Lembre-se de que a assistência jurídica gratuita é um direito garantido pela Constituição Federal e é oferecida a pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um processo judicial.
Caso você não tenha condições de arcar com os custos do processo, entre em contato com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e faça um pedido de assistência jurídica gratuita.
Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
Para conseguir um advogado gratuito no Brasil, você pode seguir os seguintes passos:
- Defensoria Pública: A Defensoria Pública é uma instituição que oferece atendimento jurídico gratuito aos cidadãos necessitados. Para ser atendido, é necessário comprovar a renda familiar, que deve ser de até R$ 3.000,00 mensais. Para ingressar com uma ação na Defensoria Pública, você deve comparecer à unidade da Defensoria Pública em sua cidade e apresentar os documentos necessários, como carteira de trabalho, comprovante de residência, documento de identificação (CPF e RG) e comprovação bancária;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): A OAB aprovou o exercício da advocacia de forma gratuita para entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional. Para conseguir um advogado gratuito na OAB, você deve entrar em contato com a OAB em sua cidade e apresentar os documentos necessários, como comprovante de renda e situação financeira;
- Juizado Especial Cível (JEC): O JEC oferece serviço gratuito no primeiro grau da ação, e o atendimento é por ordem de chegada, através de distribuição de senhasCaso a pessoa perde o processo, é possível recorrer mediante a contratação de um advogado particular;
Lembre-se de que, para ser elegível a um advogado gratuito, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos por cada instituição, como comprovação de renda e situação financeira.
Como agendar atendimento na Defensoria Pública de BH?
Para agendar um atendimento na Defensoria Pública de Belo Horizonte, siga os passos abaixo:
- Atendimento Virtual: O atendimento virtual ocorre de segunda a sexta, das 11h às 17h. Você pode entrar em contato pelos telefones (31) 99785-9756 (casos relacionados a medidas protetivas e andamentos) ou (31) 2010-3171 e (31) 2010-3172. Além disso, você pode enviar sua demanda para;
- Atendimento Presencial: O atendimento presencial ocorre na Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto, Belo Horizonte - Minas Gerais. Os horários são:
- Área Criminal de 2ª instância: de 09h às 13h e de 14h às 17h30;
- Atendimento Presencial Cível Inicial/Defesa: segunda a sexta, de 8h às 17h;
- Atendimento Presencial Cível acompanhamento processual: segunda a sexta, de 8h às 17h;
- Atendimento Virtual Cível Inicial/Defesa: O atendimento virtual ocorre de segunda a sexta, de 8h às 17h pelo e-mail;
Caso esteja relacionado a processos em andamento no Juizado Especial da Fazenda Pública (PJe e PROJUDI), ligue de 11h às 17h no (31) 98942-4516 (WhatsApp – falar com Luciane) ou (31) 98473-7071 (WhatsApp – falar com Olivânia).
Quem tem direito a um advogado gratuito?
Em português do Brasil, quem tem direito a um advogado gratuito é aquela pessoa que não possui condições financeiras para arcar com as despesas de advogados.
A Defensoria Pública é uma instituição de Estado que tem como uma de suas principais funções prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos necessitados.
Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também aprovou o direito de ter um profissional da área de advocacia de forma gratuita. Para ser atendido pela Defensoria Pública, uma pessoa pode procurá-la quando. :
- Tiver recebido ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que fazer;
- Tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça ou conflito;
- Sentir seus direitos ameaçados ou violados;
- Precisar garantir e proteger seus direitos de herança;
- Precisar proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;
- Precisar de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal; for preso em flagrante;
- Seu bairro apresentar problemas de fala de saneamento, falta de energia, o prédio da escola está com risco de desabamento e entre outros.
Caso a comarca em questão não possa oferecer um defensor público, o cidadão que precisa de assistência judiciária pode solicitar ao juiz, que vai acionar a OAB no município para que indique um advogado.
Além disso, algumas universidades também oferecem atendimento jurídico gratuito, supervisionado por professores qualificados.