Para conseguir um advogado gratuito, você pode seguir os seguintes passos:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): A OAB oferece advogados gratuitos para pessoas que não têm condições de arcar com os honorários de um advogado particular. Para ser aprovado na triagem jurídica, você precisará comparecer até a OAB mais próxima da sua região com documentos que comprovem sua situação financeira, como carteira de trabalho, contracheques e comprovação bancária;
- Defensoria Pública: A Defensoria Pública é um órgão governamental que fornece assistência jurídica gratuita para aqueles que não têm condições de pagar um advogado. Para garantir o atendimento, você deve ir a uma unidade da Defensoria, pegar uma senha e expor o caso na triagem;
- Juizado Especial Cível (JEC): O JEC é uma forma acessível e ágil de buscar soluções para conflitos de menor complexidade, atendendo conflitos comuns que envolvem empréstimo de dinheiro, batidas de veículos, problemas com entrega de mercadoria e inadimplência. Para recorrer ao JEC, é importante que a ação se enquadre em algumas condições específicas, entre elas o valor da causa, que deve ser de até 40 salários mínimos;
- Escritórios experimentais de Direito: Algumas universidades oferecem atendimento gratuito por meio de escritórios experimentais de Direito, onde estudantes dos cursos de Direito atuam sob supervisão de professores;
Lembre-se de que, para conseguir um advogado gratuito, você precisará ser aprovado na triagem jurídica e cumprir os requisitos estabelecidos por cada órgão.
Como posso ter um advogado de graça?
Se você não tem condições financeiras para contratar um advogado, existem algumas opções para ter acesso a um advogado de graça no Brasil.
Uma opção é procurar a Defensoria Pública, que é um órgão do Estado responsável por prestar assistência jurídica gratuita para pessoas que não têm condições financeiras de pagar por um advogado.
Para ter acesso aos serviços da Defensoria Pública, é necessário comprovar a falta de recursos financeiros. Outra opção é procurar por organizações não governamentais (ONGs) que oferecem assistência jurídica gratuita para pessoas carentes.
Algumas dessas organizações são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Brasileira de Advogados (ABA).
Além disso, algumas universidades oferecem serviços de assistência jurídica gratuita para a comunidade por meio de seus núcleos de prática jurídica. É importante ressaltar que esses serviços são prestados por estudantes de Direito, sob a supervisão de professores e advogados.
Por fim, em casos específicos, como em processos criminais, é possível ter acesso a um advogado público, que é nomeado pelo juiz para defender o acusado que não tem condições financeiras de contratar um advogado particular.
É importante lembrar que ter acesso a um advogado de graça pode levar mais tempo do que contratar um advogado particular, já que a demanda por esses serviços é grande.
Além disso, é necessário comprovar a falta de recursos financeiros para ter acesso a esses serviços.
Quem tem direito a Defensoria Pública gratuita?
A Defensoria Pública no Brasil oferece atendimento jurídico gratuito para pessoas que comprovem insuficiência de recursos.
De acordo com o Portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o atendimento é destinado a pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado.
A Defensoria Pública atua em diversas áreas, incluindo casos de violência doméstica, defesa criminal, curadoria especial processual, direitos das crianças, adolescentes, idosos, mulheres, entre outros.
Portanto, cidadãos e pessoas jurídicas que se enquadrem nesses critérios têm direito ao atendimento gratuito da Defensoria Pública.
Qual valor da renda para conseguir advogado gratuito?
O valor da renda para conseguir um advogado gratuito no Brasil varia de acordo com a instituição e o estado.
Segundo o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, o principal critério definidor de hipossuficiência é a renda familiar mensal, que, em 2017, passou a ser de até R$ 2.000,00, corrigido periodicamente pela inflação acumulada.
Nas Defensorias Públicas Estaduais, esse critério pode variar, por exemplo, em Santa Catarina, o limite é de três salários-mínimos de renda familiar, podendo subir para quatro salários-mínimos em casos específicos.
Para ingressar com ação na Defensoria Pública e obter atendimento jurídico gratuito, é necessário comprovar a renda familiar, que, em um dos casos, deve ser de até R$ 3.000,00 mensais.
Portanto, o valor da renda para ter direito a um advogado gratuito pode variar, mas geralmente está relacionado à renda familiar e é estabelecido por cada instituição ou estado.
Como chama o advogado de graça?
O advogado de graça é chamado de "advogado gratuito" em português do Brasil. Existem diversas formas de conseguir assistência jurídica sem custos, como por meio de projetos de advogados voluntários, defensoria pública e outras iniciativas.
Esses recursos visam atender indivíduos de baixa renda que necessitam de suporte legal, proporcionando acesso à justiça mesmo em situações financeiras desfavoráveis.