Para conseguir a tarifa social da Enel, é necessário cumprir alguns critérios e seguir os passos para se cadastrar. A tarifa social oferece descontos na conta de energia, que podem chegar a até 65%, dependendo do consumo.
Os critérios para ser beneficiário incluem:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital);
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Para se cadastrar, siga os passos abaixo:
- Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de você e apresente os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda;
- Caso você não tenha o NIS (Número de Inscrição Social), o CRAS pode ajudá-lo a se cadastrar no CadÚnico;
- Mantenha seu cadastro atualizado junto a Enel e ao CRAS sempre atualizado. A falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos implicará na perda do benefício da Tarifa Social;
O desconto será concedido após a validação do cadastro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O benefício será concedido tão logo a informação esteja atualizada na base oficial MDS/CadÚnico.
Como se cadastrar na tarifa Social da Enel?
Para se cadastrar na tarifa social da Enel, siga os passos abaixo:
- Procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você.
- Leve a documentação necessária, que inclui:
- Comprovante de endereço (como conta de luz Enel) para facilitar a identificação da sua instalação;
- CPF, RG ou outro documento de identificação com foto;
- Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB);
- Indígenas: caso não possua RG ou CPF, o cliente deve apresentar o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
- Cliente Vital: além dos documentos mencionados acima, o cliente deve entregar na Enel e no CRAS a cópia do laudo médico comprovando a necessidade do uso.
- Cadastre-se no CRAS e no Cadastro Único (CadÚnico) .
- Mantenha seu cadastro atualizado junto a Enel e ao CRAS.
A partir de janeiro de 2022, o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica será automatizado para famílias inscritas no Cadastro Único, não sendo mais necessário solicitar à distribuidora de energia elétrica de cada região. Com o benefício, o desconto na conta de energia pode chegar a 65%, dependendo do consumo.
Como pedir tarifa social de energia pela internet?
Para solicitar a tarifa social de energia elétrica no Brasil, você deve seguir os passos abaixo:
Verifique se você é elegível: A tarifa social é destinada a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, como jubilados, pensionistas, trabalhadores em relação de dependencia com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, entre outros.
A partir de janeiro de 2022, a Tarifa Social será concedida automaticamente para as famílias que têm direito, conforme a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
No entanto, se você estiver em uma situação específica ou tiver dúvidas sobre sua elegibilidade, é recomendável entrar em contato com a distribuidora de energia elétrica correspondente à sua região ou com o órgão regulador nacional (ANEEL) para obter informações mais detalhadas e atualizadas sobre o processo de solicitação da tarifa social.
Como solicitar a tarifa Social?
Para solicitar a tarifa social de energia elétrica no Brasil, siga os passos abaixo:
Cadastro Único (CadÚnico): Inscreva-se no Cadastro Único, que é um requisito principal para usufruir da Tarifa Social.
Renda familiar: Certifique-se de que sua família atenda ao requisito de possuir uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
Desconto automático: Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.
Verificar o desconto: Verifique se o desconto foi aplicado na sua conta de energia elétrica. Caso contrário, entre em contato com a distribuidora para solucionar possíveis problemas relacionados ao endereço ou titularidade da conta.
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002 pela Lei nº 10.438 e permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, dependendo do consumo mensal, e são concedidos apenas para consumidores residenciais.
Como cadastrar conta de luz baixa renda 2023?
Para cadastrar uma conta de luz de baixa renda em 2023 no Brasil, você deve seguir os seguintes passos:
Verifique se você atende aos requisitos: Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Além disso, a família deve possuir renda per capita familiar de meio salário mínimo ou menos.
Ajuste o Cadastro Único: Verifique se os dados do Cadastro Único estão corretos e atualizados, incluindo endereço e titularidade da conta de luz.
Entre em contato com a distribuidora de energia: Se você preencher todos os requisitos e ainda não tiver acesso ao programa, procure uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima de sua residência ou a concessionária de energia do seu Estado.
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos progressivos nas contas de luz, podendo chegar a 65% na faixa de consumo, dependendo da situação familiar e do consumo de energia. O benefício é concedido automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.