A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que oferece descontos na tarifa de energia da conta de luz para famílias de baixa renda.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem atender a um dos seguintes requisitos. :
- Estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos.
Para verificar se você já está cadastrado, verifique a sua última conta de luz e observe o campo "Subclasse". Se estiver escrito "Residencial Baixa Renda", você já está cadastrado e o desconto já está sendo aplicado automaticamente.
Caso ainda não tenha o desconto, você pode solicitar o cadastramento pela Cemig Atende Web, na opção "Cadastramento da Tarifa Social". O Cadastro Único foi criado pelo Governo Federal, mas é operado pelas prefeituras.
Para se inscrever, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade para saber como o serviço está funcionando durante o período de pandemia. Os descontos da Tarifa Social são. :
- Consumo mensal até 30 kWh: 65%;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 200 kWh: 25%;
- Consumo mensal acima de 200 kWh: 15%.
Atualmente, cerca de um milhão de clientes ainda podem aderir ao programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, que já favorece 1,4 milhão de famílias e pode chegar a 2,4 milhões em sua área de concessão.
Como pedir a tarifa social pela internet?
Para pedir a tarifa social de internet no Brasil, siga os passos abaixo:
Verifique se você é elegível: A tarifa social de internet é destinada a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais. Para ser elegível, você deve estar em uma situação de vulnerabilidade econômica e social, como receber benefícios sociais ou ter rendimentos familiares baixos.
Escolha um prestador de serviços: A tarifa social de internet é oferecida por operadoras de telecomunicações, como Vodafone, MEO, NOS e NOWO. Escolha a operadora que melhor atenda às suas necessidades e está disponível na sua região.
Solicite a tarifa social: O pedido deverá ser feito junto à operadora escolhida. Por exemplo, se você escolher a NOS, deverá preencher o Formulário de Tarifa Social de Internet. Após a receção do formulário, a operadora encaminhará o pedido para a ANACOM, que verificará a elegibilidade do interessado.
Apresente comprovantes: Você deve apresentar comprovantes que atestem sua situação de vulnerabilidade econômica e social, como documentos que comprovem a recepção de benefícios sociais ou a baixa renda familiar.
Aguarda a ativação: Se a ANACOM confirmar a elegibilidade, a operadora ativará a tarifa social de internet no prazo máximo de 10 dias.
Lembre-se de que cada operadora pode ter seus próprios critérios e processos para solicitar a tarifa social de internet. Portanto, é importante verificar as informações específicas na página da operadora escolhida.
Quem tem direito a tarifa social da Cemig?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício que oferece descontos na tarifa de energia da conta de luz para famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Para ter direito à tarifa social, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado em um programa social do Governo Federal.
- Possuir consumo de energia elétrica entre 51 e 220 kWh.
As famílias indígenas e quilombolas também têm direito ao benefício. Para solicitar o cadastramento na tarifa social, você pode fazer isso presencialmente nas agências da CEMIG ou no ambiente virtual pelo Cemig Atende Web, na opção "Cadastramento da Tarifa Social".
Os documentos necessários para obter o benefício incluem:
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto.
- NIS: Número de Identificação Social.
- Código da unidade consumidora a ser beneficiada.
Se você não possuir documento de identificação oficial com foto, é necessário procurar a prefeitura para obter uma carta de identificação.
Como fazer o cadastro da tarifa social de energia elétrica?
Para fazer o cadastro da tarifa social de energia elétrica no Brasil, siga os passos abaixo:
Verifique se você tem direito ao benefício: A tarifa social é destinada a consumidores de baixa renda, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Obtenha seu Número de Inscrição Social (NIS): Se você ainda não possui o NIS, pode obter um no Cadastro Único.
Consulte a faixa de consumo correspondente ao benefício: O desconto varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica:
- Consumo mensal até 30 kWh: 65% de desconto
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto
- Consumo superior a 220 kWh: 0% de desconto
Solicite o benefício: Você pode solicitar o desconto na conta de energia elétrica em um dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos.
Atualize seu cadastro: É importante manter seu cadastro junto à Enel e ao CRAS sempre atualizado.
A partir de janeiro de 2022, o cadastramento automático ocorrerá mensalmente, quando o Ministério da Cidadania disponibilizar as bases do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada. Isso significa que famílias em vulnerabilidade não precisarão se deslocar aos CRAS para solicitar o benefício, pois serão cadastradas de maneira automática.
Como cadastrar conta de luz baixa renda 2023?
Para cadastrar uma conta de luz baixa renda em 2023 no Brasil, siga os passos abaixo:
Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social, você deve estar inscrito no Cadastro Único. Para se inscrever, procure um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de você e leve a documentação necessária, como RG, CPF, Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).
Atualização do Cadastro: É importante manter seu cadastro atualizado para garantir o benefício da Tarifa Social. A falta de atualização dos dados cadastrais por mais de dois anos pode resultar na perda do benefício.
Benefícios: As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mensais pagam 65% a menos na conta de luz. Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, os descontos podem chegar a 100%.
Solicitação do desconto: Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso você atenda aos requisitos, o desconto será aplicado na sua conta de energia.
Lembre-se de que é necessário manter seu cadastro atualizado junto à Enel e ao CRAS para garantir o benefício da Tarifa Social. Para mais informações, consulte o site da distribuidora de energia elétrica de sua região ou entre em contato com o CRAS mais próximo de você.