Para obter a averbação do divórcio, é necessário seguir alguns passos.
A averbação de divórcio é um procedimento realizado em um cartório de registro civil, que tem como objetivo atualizar o registro de casamento, acrescentando informações sobre a dissolução do matrimônio.
Para realizar a averbação, é preciso obter a sentença de divórcio e ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.
Os documentos necessários incluem a certidão de casamento original, a certidão de divórcio original ou cópia autenticada, e o documento de identificação com foto e CPF.
A averbação de divórcio é essencial para regularizar o estado civil, permitir novas uniões matrimoniais, evitar problemas jurídicos futuros e alterar documentos pessoais.
O procedimento deve ser realizado em até 15 dias, e não é gratuito, envolvendo o pagamento de taxas cartorárias.
A certidão de casamento averbada é o único documento que comprova a situação de separação ou divórcio perante terceiros e o Estado.
Como faço para pegar a averbação do divórcio?
Para realizar a averbação de divórcio no Brasil, siga os passos abaixo:
Obtenha uma cópia da sentença de divórcio: Seja solicitada no cartório ou no fórum onde o processo ocorreu.
Reúna os documentos necessários: Além da cópia da sentença, você também precisará de outros documentos, como o RG, CPF e carteira de motorista dos ex-cônjuges.
Dirija-se ao cartório de registro civil: Compareça ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado e apresente os documentos necessários.
Siga os trâmites estabelecidos: Cada cartório pode ter seus próprios trâmites e requisitos para a realização da averbação de divórcio. Acompanhe as orientações do cartório onde você se apresentar.
Pague a taxa correspondente: A averbação de divórcio não é gratuita e você precisará pagar uma taxa para realizar o procedimento.
A averbação de divórcio é importante para atualizar o registro civil de casamento e garantir que os ex-cônjuges possam comprovar sua condição de solteiros. Sem a averbação, os ex-cônjuges podem enfrentar problemas jurídicos e sociais, como não poder se casar novamente ou terem dificuldades para realizar transações imobiliárias, por exemplo.
Tem como pedir averbação de divórcio pela internet?
Sim, é possível pedir a anulação de casamento pela internet no Brasil. Para fazer isso, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site do cartório do registro de imóveis da comarca onde o casamento ocorreu.
- Faça o pedido de anulação.
- Pague os honorários da análise do pedido.
- Aguarde a análise do pedido.
Caso o pedido seja aceito, o cartório do registro de imóveis da comarca onde o casamento ocorreu publicará a anulação. Se o pedido for negado, será possível entrar com um recurso.
A anulação do casamento é um processo que pode ser feito por pessoas que se casaram e não tiveram filhos, ou tiveram filhos e todos já nasceram e têm mais de 21 anos. Se o casamento foi realizado fora do Brasil e o pedido de anulação é feito por um estrangeiro, o processo deve ser realizado no país onde o casamento ocorreu.
Lembre-se de que a anulação do casamento é diferente do divórcio, pois o primeiro invalida o casamento, como se ele nunca tivesse existido, enquanto o divórcio é o término de um casamento que existiu.
Quanto custa para pegar averbação de divórcio?
O custo para obter uma averbação de divórcio no Brasil depende do tipo de divórcio e da complexidade do caso. No caso de divórcios consensuais simples ou puros, a averbação pode ser realizada diretamente em cartório no Brasil, perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme o Provimento nº 53/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse caso, o custo envolvido seria o taxa de cartório para registro de divórcio.
No entanto, em casos de divórcios não consensuais ou qualificados, pode ser necessária a assistência de um advogado, o que aumentaria os custos envolvidos. Além disso, se houver a necessidade de mudança de sobrenome, isso também pode gerar custos adicionais.
É importante consultar o cartório no Brasil para obter a lista dos documentos a serem apresentados e informações sobre os custos específicos envolvidos no processo de averbação de divórcio.
Quem faz a averbação do divórcio?
No Brasil, a averbação do divórcio é realizada pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no cartório, desde que seja um divórcio consensual simples ou puro. Nesses casos, a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, bem como a decisão não judicial de divórcio, deve ser apresentada diretamente ao cartório no Brasil para averbação.
Caso o divórcio seja não consensual ou qualificado, a averbação pode exigir a assistência de um advogado. Todos os documentos estrangeiros, como a sentença de divórcio e a certidão de casamento estrangeira, devem estar apostilados pelo "Secretary of State" (Secretaria de Estado) no Estado em que foram emitidos e, posteriormente, traduzidos por um tradutor juramentado no Brasil.
Vale ressaltar que o Consulado Geral de Portugal em São Paulo não realiza divórcios ou legalizações de documentos. Portanto, para averbar um divórcio realizado em Portugal no Brasil, é necessário seguir os procedimentos mencionados acima.