A averbação de divórcio não é gratuita, pois envolve o pagamento de taxas cartorárias. No entanto, é possível solicitar a gratuidade da averbação de divórcio se comprovar que não tem condições de arcar com os custos.
Para isso, é necessário apresentar uma declaração de hipossuficiência, que pode ser feita de próprio punho ou por meio de um advogado.
Além disso, desde 2020, é possível realizar um divórcio de forma gratuita e online, desde que o casal cumpra alguns requisitos básicos e a intermediação para a separação seja feita por um advogado.
Qual o valor para pegar averbação do divórcio?
O valor para realizar a averbação do divórcio no cartório varia de acordo com o local. Por exemplo, em São José do Cipriano - RN, o valor é de R$ 107,17.
Em outro lugar, como no Cartório Sarlo, o valor para a averbação do divórcio, separação e restabelecimento é de R$ 172,46. É importante lembrar que os valores podem variar de acordo com o cartório e a localidade.
Portanto, é recomendável verificar o valor específico no cartório onde você planeja realizar a averbação. Além disso, caso as partes sejam beneficiárias de Justiça Gratuita, nada será pago, desde que haja menção expressa desse benefício no mandado judicial.
Tem como pegar averbação de divórcio pela internet?
Sim, é possível consultar a averbação de divórcio pela internet. Uma forma prática e rápida de fazer isso é por meio do site do Registro Civil Nacional, que permite solicitar certidões online.
Para consultar a averbação de divórcio, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Registro Civil Nacional.
- Escolha o tipo de certidão (nascimento, casamento ou óbito).
- Informe os dados solicitados.
- Pague a taxa correspondente.
Lembre-se de que a averbação de divórcio é um procedimento essencial para regularizar o estado civil após o término do casamento e traz benefícios jurídicos e sociais para os ex-cônjuges.
Para realizar a averbação de divórcio, é preciso obter a sentença de divórcio e ir ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado, levando os documentos necessários.
Tem como fazer averbação de divórcio gratuito?
No Brasil, o divórcio pode ser averbado de forma gratuita através de processos judiciais ou extrajudiciais. Para obter um divórcio gratuito, você pode seguir os seguintes passos:
- Processo Judicial Gratuito: Para obter um divórcio gratuito através de um processo judicial, você deve estar em situação de insegurança econômica. Nesse caso, você pode solicitar a atribuição de um advogado público (defensor público) para representá-lo no processo.
- Processo Extrajudicial Gratuito: O divórcio extrajudicial gratuito pode ser obtido através de acordos entre as partes, sem a necessidade de comparecer ao Fórum. No entanto, para que o processo seja considerado gratuito, você deve cumprir os requisitos estabelecidos na Lei nº 11.445/2007.
- Documentação: Para averbar o divórcio, você precisará encaminhar o requerimento inicial (petição inicial) e, posteriormente, o requerimento principal (petição principal) ao Fórum da comarca do lugar onde o casal mora.
- Advocado: Embora não seja obrigatório ter um advogado para averbar o divórcio, é importante ressaltar que o contato com um profissional de direito é fundamental para que o processo ocorra sem erros e de forma eficiente.
Lembre-se de que, além dos custos com o processo de divórcio, também podem ser cobrados taxas para a efetivação da decisão judicial e o registro do novo estado civil.
Como faço para pegar averbação do meu divórcio?
Para obter a averbação do seu divórcio no Brasil, siga os passos abaixo:
- Leve a sentença ou escritura de separação ou de divórcio ao cartório de registro civil de pessoas naturais;
- Faça o registro da sentença judicial;
- Após o registro, apresente a certidão do registro e a sentença judicial para solicitar a averbação de separação no cartório em que se registrou o casamento;
O tempo médio para a averbação da separação é de 15 dias. O valor da averbação varia de acordo com a tabela de emolumentos de cada Estado.
A não averbação de separação não anula o divórcio, pois trata-se de um ato já realizado.
Caso o divórcio tenha sido realizado no exterior, a averbação da sentença estrangeira deverá ser realizada diretamente em cartório no Brasil, perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
É recomendável consultar o cartório no Brasil para obter a lista dos documentos a serem apresentados.
Todos os documentos estrangeiros devem estar apostilados pelo 'Secretary of State' (Secretaria de Estado) no Estado em que foram emitidos e, posteriormente, traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.