Para conseguir o registro na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), é necessário seguir os seguintes passos:
- Documentação exigida: Toda a documentação exigida para o TAC (Transportador Autônomo de Cargas) ou CTC (Cento de Transporte de Cargas) deve ser apresentada. Alguns exemplos de documentos necessários incluem:
- Estatuto Social com eventuais alterações (CTC);
- CNPJ da cooperativa (CTC);
- Cópia do documento de identidade do menor emancipado (TAC);
- Cópia do CPF do menor emancipado (TAC);
- Cópia do documento de emancipação do menor emancipado (TAC);
- Cópia da Procuração (Se for o caso) (TAC);
- Cadastro em gov.br: É necessário ter o cadastro em gov.br;
- Prova eletrônica ANTT: A categoria TAC e os responsáveis técnicos ECT ou CTC precisarão ser aprovados em um curso específico ou ter, ao menos, experiência de três anos na atividade. Os cursos são ministrados pelas instituições credenciadas, listadas no site gov.br. Após término do curso, é necessário fazer a inscrição virtual para o agendamento da prova presencial. O custo máximo para a realização do exame será de R$67,01, conforme estabelecido pela ANTT;
- Contratação do seguro obrigatório: É necessário contratar o seguro obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga;
Ao seguir os passos mencionados e apresentar toda a documentação exigida, você estará apto a realizar o serviço de transporte de cargas remunerado.
Para consultar a regularidade do cadastro, basta acessar o site ANTT consulta pública e informar o CPF ou CNPJ do transportador.
Como tirar a ANTT pela primeira vez?
Para tirar a ANTT (Autorização Nacional de Transporte de Cargas) pela primeira vez no Brasil, siga os passos abaixo:
- Documentação: Reúna os documentos necessários, como RG, CNH, comprovante de residência, CPF, CRAS e certificado de conclusão do curso de formação de motorista de categoria "C".
- Medição biométrica: Procure um centro de medição biométrica para realizar a medição de sua assinatura e impressão digital.
- Inscrição no site da ANTT: Acesse o site da ANTT () e inscreva-se no sistema. Para isso, você precisará do CPF e do código do curso de formação de motorista.
- Agendamento da prova teórica: Após inscrever-se no site da ANTT, agende a prova teórica.
- Estudar para a prova: Prepare-se para a prova teórica, estudando os conteúdos relacionados ao transporte de cargas e seguros.
- Aprovado na prova: Caso você consiga uma média igual ou superior a 7 (sete), considerada "Aprovado na Análise de Conhecimento", será liberada a emissão do Cartão de Motorista Federal (CMF) e a autorização para a realização da prova prática.
- Prova prática: Aprovado na prova teórica, você deverá realizar a prova prática, seguindo as orientações das autoridades competentes.
- Emissão do CMF: Aprovado na prova prática, você poderá solicitar a emissão do Cartão de Motorista Federal (CMF) na ANTT.
- Autorização Operacional: Com o CMF emitido, você deverá solicitar a autorização operacional na ANTT, que deverá ser concedida após a análise da documentação apresentada.
Lembre-se de que a ANTT pode mudar os requisitos e passos para obtenção da autorização, então é sempre bom verificar o site oficial da ANTT para confirmar as informações.
Quanto custa para tirar a ANTT?
O valor da taxa de fiscalização para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por ônibus registrado.
Para realizar o pagamento, as sociedades empresárias devem imprimir o boleto disponível no site da ANTT, utilizando o login e senha do SISAUT e/ou SGP, e realizar o pagamento junto às instituições bancárias até a data de vencimento.
A Resolução ANTT nº 5.000/2016 estabelece os prazos para o pagamento da Taxa de Fiscalização, que são:
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 1;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de fevereiro;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 2;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de março;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 3;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de abril;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 4;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de maio;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 5;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de junho;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 6;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de julho;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 7;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de agosto;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 8;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de setembro;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 9;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de outubro;
- Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária: 0;
- Data para pagamento da Taxa de Fiscalização: 20 de novembro;
O que é preciso para tirar a ANTT?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei nº 10.233, com sede e foro no Distrito Federal, responsável pela regulação de rodovias, ferrovias, transporte de passageiros e cargas e transporte internacional.
Para tirar a ANTT, é necessário seguir os procedimentos e requisitos estabelecidos pela agência, que podem variar de acordo com o tipo de transporte e a situação específica.
Infelizmente, os resultados da pesquisa não fornecem informações detalhadas sobre o que é preciso para tirar a ANTT. No entanto, é possível encontrar mais informações sobre a ANTT e seus processos na sua página oficial.
Além disso, é recomendável entrar em contato diretamente com a ANTT ou consultar um especialista na área para obter informações mais específicas e atualizadas sobre os requisitos e procedimentos aplicáveis ao seu caso.
Como tirar ANTT autônomo?
Para tirar o ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autônomo no Brasil, é necessário seguir alguns passos e apresentar documentos específicos. Os requisitos para a inscrição no ANTT como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) incluem. :
- Possuir CPF ativo.
- Possuir documento oficial de identidade.
- Ter sido aprovado em curso de formação para motoristas de veículos de carga.
Além disso, a pessoa jurídica deve ter sede no Brasil e possuir o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica. O CNPJ informado deve estar ativo e o código CNAE deve apontar o transporte de cargas como atividade econômica.
Para realizar o cadastro no ANTT, siga os passos abaixo. :
- Acesse o portal gov.br e faça login na sua conta.
- No portal gov.br, digite na busca "RNTRC digital" e faça o login na sua conta.
- Clique em "Transportador" e, em seguida, "Gerenciamento de Frotas".
- Informe o CNPJ e clique em "Adicionar Veículo".
- Preencha todas as informações solicitadas e finalize o pedido.
Caso o RNTRC esteja "Suspenso Administrativamente", é necessário realizar a atualização do cadastro da matriz da empresa, conforme orientações da ANTT.