Para conseguir 15 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, um motorista deve acumular essa pontuação por infrações de trânsito. No entanto, atingir 15 pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge 20 pontos ou mais em um período de 12 meses.
Portanto, para evitar a suspensão, é importante respeitar as leis de trânsito e manter um bom histórico de condução. Em caso de atingir 20 pontos, o condutor pode precisar realizar um curso de reciclagem para reverter a situação.
Além disso, para motoristas profissionais, como caminhoneiros, o Detran permite que aqueles que tenham entre 14 e 19 pontos na CNH façam um curso de reciclagem para zerar a pontuação acumulada.
O que é quadro de observações 15?
O quadro de observações CNH 15 indica que o motorista possui restrições ou limitações em relação à condução de veículos. Essa informação é inserida pela autoridade de trânsito responsável, como o Detran, no momento da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O número "15" é apenas uma codificação utilizada pelos órgãos de trânsito para identificar essa restrição.
O quadro de observações CNH 15 é uma forma de informar aos agentes de trânsito sobre as restrições do motorista, sendo importante para garantir a segurança no trânsito e evitar situações de risco. Para obter informações mais detalhadas sobre o quadro de observações CNH 15, é recomendado consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, é possível buscar informações nos sites dos órgãos de trânsito, como o Detran.
O que acontece se eu atingir 21 pontos na carteira?
Se você atingir 21 pontos na carteira de habilitação (CNH), isso significa que você ultrapassou o limite de pontos permitidos para manter a CNH válida. A partir da entrada em vigor da Lei 14.071/2020, o limite de pontos para a suspensão da CNH varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas no período de 12 meses:
- 40 pontos para condutores sem infração gravíssima nos 12 meses anteriores;
- 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período;
- 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.
Se você atingir 21 pontos na carteira, isso significa que você cometeu duas ou mais infrações gravíssimas e, portanto, sua CNH será suspensa. A suspensão do direito de dirigir dura de seis meses a um ano. No caso de reincidência (se você atingir novamente o limite de pontos em até 12 meses), o período de suspensão aumentará de oito meses a dois anos.
Caso não recorra ou tenha recurso indeferido, o período em que você deverá permanecer sem dirigir poderá durar de 6 meses a 1 ano. É importante lembrar que a suspensão da CNH acontece apenas ao final de um processo administrativo, instaurado quando o condutor não tem mais meios de defesa contra as infrações.
Como ter 40 pontos na CNH?
A partir de abril de 2021, a Lei nº 14.071 alterou o limite de pontos que um condutor deve acumular para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, passando de 20 para 40 pontos. No entanto, esse limite não é fixo e pode ser reduzido dependendo do tipo de infração. A escala de pontos é a seguinte:
- 40 pontos para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores;
- 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período;
- 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.
As infrações são classificadas em diferentes níveis de pontuação:
- Leve: 3 pontos;
- Média: 4 pontos;
- Grave: 5 pontos;
- Gravíssima: 7 pontos.
A suspensão da CNH não é automática, e um processo administrativo é aberto para essa finalidade, com três fases (defesa prévia, 1ª instância e 2ª instância). O motorista pode agir sozinho em todas as fases, mas quanto maior a experiência e o conhecimento jurídico, maior serão as chances de não perder a CNH por acúmulo de pontos.
O que acontece se tiver 20 pontos na CNH?
Se você tiver 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), isso significa que você está próximo ao limite de pontos permitidos. Antes de abril de 2022, os motoristas tinham que respeitar a soma de 21 pontos a partir das infrações, passando disso, a CNH era perdida. Agora, o limite de pontos na CNH aumentou para 40 pontos.
Ao atingir o limite de pontos (40 pontos), a CNH entra em um processo de suspensão. O período de suspensão depende da natureza das infrações cometidas e da conduta do motorista no trânsito. Por exemplo, se você cometer duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, a CNH será suspensa.
É importante lembrar que, após 12 meses da infração, os pontos relacionados a ela são zerados. Portanto, é fundamental estar ciente das infrações cometidas e monitorar a pontuação na CNH para evitar a suspensão da carteira de motorista.